A defesa do antigo primeiro ministro José Sócrates pediu, esta quarta-feira, o adiamento do interrogatório marcado pela juíza Margarida Alves para amanhã, quinta-feira, 30 de junho. Num requerimento enviado, esta quarta-feira, ao Juízo Central Criminal de Lisboa, Pedro Delille, advogado de Sócrates, considera que a magistrada não tem condições legais para avançar com a diligência, uma vez que, na sequência de vários recursos, o processo encontra-se suspenso e o interrogatório para reavaliação das medidas de coação, na sua opinião, não é um ato urgente.
O interrogatório de arguido de José Sócrates foi marcado pela juíza para uma eventual revisão da medida de coação a que Sócrates está sujeito, o Termo de Identidade e Residência, após a VISÃO ter revelado que o arguido – acusado de três crimes de falsificação de documentos e outros tantos de branqueamento de capitais – ausentou-se para o Brasil sem disso dar conhecimento ao Tribunal. Na sequência desta revelação, o Ministério Público pediu, e a juíza aceitou, que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras informasse o tribunal das saídas e entradas de José Sócrates do território nacional.
A resposta chegou há uma semana ao processo: o arguido viajou pela primeira vez para o Brasil em agosto de 2021, tendo ficado neste país durante 12 dias. A 5 de fevereiro, o antigo primeiro-ministro voltou a sair de Lisboa com destino a São Paulo, mas a Interpol não tem registo da data de regresso. Ao tribunal foi comunicada uma nova saída, a 4 de abril, e o regresso a 12 de junho. Destas viagens e estadas, Sócrates nunca deu conhecimento ao tribunal.
O procurador do processo promoveu, então, um interrogatório de arguido para avaliar uma eventual necessidade de alteração da medida de coação. O que foi aceite pela juíza, que agendou a diligência para esta quinta-feira, 30 de junho, à porta fechada.
Só que, quarta-feira, a defesa do antigo primeiro-ministro veio alegar que existem, pelo menos, três recursos pendentes nos tribunais superiores, aos quais foram dados efeito suspensivo, considerou o advogado Pedro Delille, o processo está suspenso até existir uma decisão final dos recursos. De acordo com informações recolhidas pela VISÃO, a juíza Margarida Alves ainda não se pronunciou sobre o pedido da defesa.
No Brasil, tal como a VISÃO revelou recentemente, Sócrates tem estado bastante ativo junto das hostes do PT, partido de Lula da Silva que se recandidata à presidência da República. É colunista de uma revista, particicipou em eventos públicos e até esteve num jantar com Lula da Silva e o empresário português, Marco Galinha, dono do “Jornal de Noticias”, “Diário de Notícias”, TSF, entre outros meios de comunicação social.
José Sócrates foi acusado pelo Ministério Público, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 9 de Abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar José Sócrates de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.
