A aplicação chinesa de compras Temu está a enfrentar um novo processo legal. A plataforma de comércio online está acusada de violar a legislação europeia dos Serviços Digitais por 17 associações de defesa dos consumidores de países europeus. A queixa foi apresentada à União Europeia, na última quinta-feira, pela Federação de Associações de Consumidores da UE – mais conhecida pela sigla internacional BEUC – que representa 45 organizações de 31 países. A mesma queixa foi depois apresentada pelas 17 associações – que representam 17 países europeus – às autoridades competentes de cada país. Em Portugal, a Deco também apresentou queixa à Anacom, autoridade coordenadora dos serviços digitais.
As associações acusam a Temu de violar a legislação europeia dos Serviços Digitais através de “falhas na proteção aos consumidores” e da utilização de “práticas ilegais de manipulação”. Em causa estão falhas na informação de produtos e preços, bem como na falta de transparência da plataforma na apresentação dos fornecedores que comercializam através da loja online.
Em comunicado, Monique Goyens, diretora-geral da federação, explicou que o site da Temu está “repleto de interfaces enganosas para encorajar os consumidores a gastar mais na plataforma”. A queixa legal acusa a companhia de “práticas manipulativas” ao, por exemplo, induzir os consumidores em erros relativos ao preço dos produtos ou o facto de ser mais difícil apagar uma conta na aplicação do que criá-la. Ademais, afirmam que Temu, ao não fornecer aos consumidores informações sobre os fornecedores dos produtos é impossível ao consumidor saber se o produto cumpre, ou não, os requisitos de segurança da União Europeia. “A Temu não conhece os comerciantes que vendem na sua plataforma e pode não estar em condições de garantir que todos os produtos vendidos por esses comerciantes cumprem as normas da UE”, pode ler-se na queixa.
O Regulamento de Serviços Digitais da UE, em vigor desde fevereiro de 2024, tem imposto, sob pena de multas, novas obrigações às plataformas de comércio. As novas regras da União Europeia obrigam que as empresas sejam mais transparentes sobre os algoritmos que utilizam para chegar aos consumidores, bem como exigem o controlo de identidade dos vendedores nas plataformas, de forma a bloquear sites fraudulentos.
O grupo chinês já respondeu às acusações através de um comunicado, onde se compromete a analisar a queixa e a cooperar com as associações. “O nosso compromisso com a conformidade e a nossa vontade de envolver as partes interessadas a nível mundial podem ser vistos nas nossas ações proativas. Relativamente à queixa do BEUC, levamos muito a sério e vamos estudá-la cuidadosamente. Esperamos continuar o nosso diálogo com as partes interessadas relevantes para melhorar o serviço prestado pela Temu aos consumidores”, referiu um representante da Temu através de um comunicado à agência France Press.
A Temu, criada por Colin Huang, foi lançada em setembro de 2022 tendo-se tornado uma das aplicações de compras mais populares do mundo. O crescimento de plataformas de venda de produtos online a preços baixos, como a Shein ou AliExpress, têm gerado, nos últimos anos, muitas preocupações ambientais, de segurança e de concorrência com produções nacionais.
