A dois dias do primeiro fim de semana com recolher obrigatório, entre as 13 horas e as cinco da madrugada de sábado e de domingo, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa anunciou numa conferência nos Paços do Concelho um conjunto de 15 medidas de um plano de apoio económico e social. Com a crise em crescendo, proporcional aos números da pandemia, esta é uma das fases mais difíceis para os setores do comércio, restauração, cultura.
O programa “Lisboa Protege” quer “dar um sinal claro de proteção” ao rendimento e às atividades comerciais. Numa Lisboa que até ao início da pandemia “conhecia tempos de prosperidade, de grande vitalidade e crescimento, em conjunto com restaurante e hotéis”, a autarquia assume agora “a sua responsabilidade de apoio”.
O programa foi elaborado “fundamentalmente” para o comércio, restauração e similares, em que se incluem pastelarias, cafés, bares, espaços de dança e casas de espetáculo. O apoio extraordinário a fundo perdido será para apoiar os custos decorrentes do simples facto de as empresas existirem, de não terem encerrado portas. Numa projeção a quatro meses, de dezembro e até março de 2021, e para as empresas fazerem face aos pagamentos de rendas, de salários ou de outros encargos, as verbas a fundo perdido serão cumulativas com outros apoios que já recebam.
Os estabelecimentos comerciais e de restauração, bem como os espaços culturais, que tiveram em 2020 perdas de faturação até 100 mil euros recebem 4000 euros; quebras entre 100 mil e 300 mil euros recebem 6000 euros; quebras entre 300 mil e 500 mil euros recebem 8000 euros. Para quem teve perdas acima de 500 mil euros, a autarquia e Governo ainda estão a encontrar uma solução.
A estimativa é que esta medida atinja oito mil entidades, o que representam 100 mil postos de trabalho, cerca de 80% de todo o setor do comércio e da restauração. Todas as empresas ou empresários em nome individual têm obrigatoriamente de continuar a funcionar, no entanto, a garantia de manter os postos de trabalho não faz parte dos requisitos. Falta também encontrar uma regra para quem só abriu no final de 2019 e não teve um ano anterior de faturação completa.
As licenças excecionais para ter esplanadas ao ar livre vão ser prolongadas, uma isenção articulada com as juntas de freguesia para já até ao primeiro semestre de 2021, mas extensível para todo o ano de 2021.
Também a fundo perdido será o apoio de metade do valor (até ao limite de 750 euros por esplanada) para a sua requalificação, seja na compra de aquecimentos, proteções e mobiliário urbano.
Ficam também isentas na totalidade as rendas comerciais de imóveis arrendados ao município, durante todo o ano de 2021
O reforço do fundo das Lojas com História (no valor de 250 mil euros para 2021) servirá para o apoio à sua modernização.
Antecipando a época de compras natalícias, será feita uma campanha de comunicação de apoio à restauração e ao comércio local.
As start ups de Lisboa vão ser convidadas a responderem a um desafio: desenvolverem produtos e soluções concretas para a “promoção da saúde” e para a “resiliência e sustentabilidade de Lisboa”. São 500 mil euros para atribuir no primeiro trimestre de 2021.
O programa “Renda Segura” continuará em vigor em 2021, atendendo às necessidades de casas com rendas acessíveis para jovens e famílias da classe média. É uma forma de apoiar muitos proprietários que tinham investido nas suas casas para as colocarem no alojamento local e agora estão sem clientes. Conseguindo arrendar mais casas, fica assegurado o rendimento para esses proprietários e os custos mais acessíveis para os inquilinos.
Mantém-se a isenção total de IRS e IRC para os rendimentos prediais em 2021.
O programa “Lisboa Empreende” vai reforçar o seu balcão de atendimento a empresas, que até agora tem dado boas respostas a mais 1 250 empresas, 90% das quais micro-empresas.
Na tentativa de mitigar a recessão instalada no setor da Cultura, um dos mais afetados nos últimos meses, são várias as medidas apresentadas. Vai ser reforçar a contratação da programação cultural – mais artistas e mais produções em 2021 do que em 2020 – através da autarquia e da EGEAC.
Haverá também um apoio específico (€600 mil euros) para salas específicas com programação musical. As restantes salas de espetáculos da cidade estão a ser contactadas uma a uma para encontrar soluções à medida.
A aquisição de livros às Livrarias Independentes, que depois serão distribuídos pelas bibliotecas incluindo as escolares, fixa-se em 400 mil euros. “As livrarias sofrem tal como o comércio de rua.”
Para o setor social, do qual fazem parte as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) o fundo de emergência social será reforçado para 2021 com uma verba de 4,3 milhões de euros. Destina-se a instituições e entidades com quebras de receitas e que continuam a combater a pandemia.
Para as famílias carenciadas o reforço do Fundo de Emergência Social “para acudir de forma muito rápida às emergências concretas” tem 2,3 milhões de euros disponíveis. Através das juntas de freguesia, as famílias podem requerer apoio para pagar a renda de casa, a prestação da casa, passe social, faturas da água, gás ou luz ou comprar medicamentos.
Os valores das rendas em fogos municipais será ajustado consoante a situação de cada família. Será possível baixar a renda se houver caso de desemprego e/ou quebra grave de rendimentos. Há 24 mil famílias (cerca de 70 mil pessoas) a morarem em casas do município. Esta medida custará 2 milhões de euros.
O apoio alimentar às famílias carenciadas vai continuar. Já foram distribuídas três milhões de refeições, em 3 600 kits-refeição por dia (almoço-lanche-jantar), numa rede complementar à da Santa Casa da Misericórdia. A Câmara Municipal de Lisboa reserva 3,6 milhões de euros para mudar uma parte confeção que estava a ser feita nas cozinhas das escolas para os restaurantes locais.
