Vícios formais e falta de fundamentação nas condenações de arguidos do processo de abuso sexual de menores na Casa Pia estão entre os argumentos invocados nos recursos das defesas ouvidas pela Lusa, que pretendem impugnar a sentença.
Os recursos das defesas foram entregues já fora do prazo de recurso sem multa, que terminou na passada terça feira, cerca de dois meses depois da leitura do acórdão, que ocorreu a 3 de setembro.
Segundo a SIC, o próprio Ministério Público reconhece uma irregularidade numa das condenações de Carlos Cruz, Hugo Marçal e Carlos Silvino, que terão sido condenados por um crime sem possibilidade de defesa.
O crime em questão diz respeito à casa de Elvas. Uma das vítimas, no julgamento, emendou a data em que afirmara terem decorrido os abuso. O Ministério Público chegou a pedir a alteração ao despacho de pronúncia que daria a possibilidade aos arguidos de apresentarem álibis para os restantes dias, mas o tribunal não aceitou, acabando por condenar Cruz, Marçal e Silvino por crimes de abuso sexual e lenocínio num dia indeterminado.
