A Iniciativa Liberal (IL) vai apresentar no Parlamento um pedido de constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Rui Rocha, presidente do partido, anunciou, esta quita-feira, através da rede social “X”, a iniciativa, dizendo que “os portugueses devem saber tudo o que se passou na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e todas as responsabilidades devem ser apuradas”. O requerimento do partido pede um apuramento de responsabilidades aos negócios feitos nos últimos dez anos, o que abrange até o último governo de Pedro Passos Coelho.
De acordo com o requerimento, os “liberais” não só pretende escrutinar o projeto de internacionalização do jogo – sobretudo o chamado negócio do Brasil, investigado pela VISÃO -, como também os investimentos feitos pela instituição até 2015, abarcando o governo de Pedro Passos Coelho. No pedido, a Iniciativa Liberal diz ser necessário “clarificar e escrutinar as decisões dos vários investimentos realizados ao longo do últimos 10 (dez) anos, a avaliação de risco desses investimentos, o acompanhamento jurídico e financeiro e a fiscalização que estes mereceram ao longo deste período”.
“A identificada necessidade de diversificação de fontes de receita fundamentou a tomada de decisões estratégicas ao longo dos anos, tais como a entrada no mercado das apostas hípicas, nos NFT e na internacionalização dos jogos sociais, sem que, contudo, estes investimentos se tenham traduzido num retorno suficiente para equilibrar a contabilidade da instituição”, considera a IL.
No qu diz respeito aos casos mais recentes – os quais levaram à demissão da atual provedora, Ana Jorge – a Iniciativa Liberal pretende recolher mais elementos sobre a contratação de “uma auditoria forense à BDO”, uma vez que esta “parece assumir contornos pouco claros, sendo visada e contestada pelos antigos administradores da SCG, ouvidos em comissão parlamentar, por aparentemente a auditora ter sido beneficiada aquando da adjudicação por ajuste direto no valor de 168.480,00€, ao qual acresce IVA”.
Por outro lado, no “Plano de Atividades e Orçamento de 2024 são elencadas como uma ameaça à sustentabilidade financeira as garantias prestadas ao Hospital da Cruz Vermelha – Sociedade Gestora Hospitalar e à Santa Casa Global no valor de 13,8 e 14,1 milhões de euros respetivamente, assim como as atuais participações na área da saúde que, na opinião da Mesa da SCML, não são “sustentadas em avaliações e estratégias racionais, claras e sustentáveis”.
“As críticas às participações da SCML na área da saúde constam igualmente da carta de demissão de Ana Vitória Azevedo. Nela, a ex-Vice-Provedora realça que são diversos os problemas que “concorreram para a aceleração da degradação financeira da SCML, nomeadamente os vários investimentos que, por razões de ordem política, a Santa Casa se viu obrigada a fazer, designadamente a Fundação Ricardo Espírito Santo, Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa e Clínica Oriental de Chelas”, refere ainda o pedido de constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Para os “liberais”, “após diversas audições parlamentares, fica patente que existem divergências quanto à extensão das autorizações concedidas pela tutela governamental, bem como ao grau de detalhe da informação partilhada entre Mesa, Provedoria e tutela, o que é manifestamente inaceitável numa instituição que se encontra sob a alçada do Executivo e que presta um relevante serviço público”.
