Ana Jorge, que se mantém como provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) enquanto não é nomeada uma nova equipa de administração, está a ser ouvida na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão a pedido dos partidos Iniciativa Liberal, Partido Socialista e Chega, sobre a situação financeira da instituição, a internacionalização dos jogos sociais e exoneração da Mesa.
Na sua intervenção inicial, que se prolongou por quase trinta minutos, a provedora exonerada disse ter ficado indignada com as críticas feitas pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), Maria do Rosário Ramalho, em entrevista à RTP.
Disse lamentar “profundamente” que a ministra tenha dito que a Mesa presidida por Ana Jorge tinha agido em beneficio próprio, apontando que a acusação revela “profundo desconhecimento da realidade da Santa Casa”, uma vez que a instituição está abrangida pelo estatuto do gestor público e é nessa base que faz aumentos salariais.
Afirmou que, “perante a situação crítica” detetada em maio de 2023, quando tomou posse, “a Mesa da Santa Casa tomou, em 16 de junho de 2023, um conjunto de medidas de sustentabilidade financeira”.
“Estas medidas estão contidas, todas, num documento entregue à senhora ministra Maria do Rosário Ramalho, conjuntamente com mais 25 documentos, em 12 de abril [de 2024], que foi a data da primeira reunião que tive com a ministra”, relatou Ana Jorge.
Adiantou que a ministra pediu informação adicional, através de uma lista enviada pelo chefe de gabinete no dia a seguir à reunião.
Segundo Ana Jorge, foi dito a Maria do Rosário Ramalho que seria enviada toda a informação necessária — contrariando a versão da ministra de que nem sequer houve resposta aos vários pedidos de informação – e dias depois foi entregue uma ‘pen’, dada a quantidade de documentos.
Ainda na reunião, a provedora exonerada contou ter dito à ministra que estava disponível para se manter em funções, tendo a governante aceitado.
Segundo Ana Jorge, na ocasião, Maria do Rosário Ramalho perguntou-lhe por um plano de reestruturação, ao que a provedora disse não ter um documento, mas alegando haver várias medidas que elencou à ministra.
A governante perguntou quantas pessoas a provedora iria despedir e defendeu que o Acordo de Empresa alcançado seria para cair.
Perante os deputados, a provedora contestou igualmente as acusações da ministra de inação, alegando que a Mesa “trabalhou arduamente” para que em setembro de 2023 fossem pagos todos os salários e fossem cumpridos compromissos com fornecedores, sublinhando que “a Santa Casa não tem praticamente nenhum endividamento bancário”.
A provedora, nomeada em 02 de maio de 2023 e exonerada “com efeitos imediatos”, em 30 de abril de 2024, afirmou que assim que assumiu funções foi feito, “com caráter de urgência”, um levantamento da situação económica e financeira da instituição que, um mês depois, foi apresentado à tutela.
Esse levantamento revelou uma SCML “em iminente rutura financeira”, a necessitar de reforço financeiro na ordem dos 65 milhões de euros e a correr o risco de não conseguir pagar salários em setembro de 2023.
Mostrou também a “existência de negócios internacionais de grande complexidade”, com “fortes riscos financeiros e de reputação envolvendo diversos mercados, empresas, sócios e elevados valores transferidos e garantias com muito insuficiente transparência, escrutínio e realidade económica”, disse Ana Jorge.
A provedora defendeu que ainda há tempo para “recuperar a Santa Casa”, apesar de admitir que “há muito para fazer na própria reestruturação interna da Santa Casa”.
Acrescentou que, ao contrário do que tem vindo a ser dito, “a situação económica e financeira da Santa Casa não compromete a missão primordial de apoio aos mais vulneráveis e favorecidos” e que está previsto que a instituição tenha um resultado positivo de 2,4 milhões de euros em 2023.
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