“Esta inclusão de medidas avulsas de programas eleitorais de outros partidos parece-nos curiosa, mas foi feita sem diálogo com os partidos. Nós soubemos agora, quando o programa de Governo foi apresentado, nem sabemos que medidas do Livre na verdade constam do programa de Governo porque não houve esse diálogo”, criticou Isabel Mendes Lopes, em declarações aos jornalistas, no parlamento.
A dirigente do Livre salientou que “o diálogo faz-se dialogando e não apenas incluindo medidas de outros partidos no programa de Governo”.
Numa primeira análise ao documento de 185 páginas entregue hoje na Assembleia da República pelo executivo minoritário PSD/CDS, liderado pelo social-democrata Luís Montenegro, o Livre nota que este é um programa “de um governo de direita, o que é perfeitamente legítimo”, mas reforça ainda mais que o partido “será uma oposição leal e vigorosa”.
“Esperamos que a inclusão de algumas medidas do Livre o programa seja menos mau”, afirmou.
Isabel Mendes Lopes acusou também o Governo de recuar em algumas promessas eleitorais feitas na campanha para as legislativas, exemplificando que, no programa eleitoral da Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM), a descida do IRS era “pormenorizada, calendarizada, com a apresentação de contas, e agora no programa de Governo há um conjunto de intenções, não há calendarização ou apresentação de contas”.
“Outra questão é o apoio às pequenas e médias empresas, nomeadamente à tesouraria”, enumerou.
A deputada mostrou-se preocupada com a descida do IRC para 15%, uma das medidas defendida pelo atual executivo, considerando que vai “beneficiar as grandes empresas, diminuído a receita do Estado que permite suportar o estado social e também dar apoio às pequenas e médias empresas”.
Isabel Mendes Lopes insistiu que o Livre está disponível para dialogar com o Governo sobre matérias como a criação de um círculo nacional de compensação, a prevenção da corrupção ou um “maior envolvimento dos cidadãos nos grandes processos de decisão”.
“O Governo nesta situação terá que dialogar, e se o Governo não dialogar, se tentar esquivar-se ao escrutínio parlamentar, o Livre procurará outras forças para trazer à Assembleia da República a discussão de decretos de lei que o Governo produza e com as quais não nos sintamos confortáveis ou que ponham em causa direitos”, afirmou.
Mendes Lopes lamentou que medidas como o alargamento do Passe Ferroviário Nacional, aprovado na anterior legislatura e que tem que ser efetivado até ao final do semestre, o fundo de emergência para a habitação ou ainda a semana de trabalho de quatro dias, tenham sido tópicos que ficaram de fora do programa hoje apresentado.
O Programa do Governo da Aliança Democrática (AD) foi hoje aprovado, em Conselho de Ministros, na véspera de dois dias de debate no parlamento, na quinta-feira e sexta-feira.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora “mais de 60 medidas de programas eleitorais de outros partidos com representação parlamentar”.
A garantia da manutenção de uma posição maioritária do Estado da Agência Lusa foi uma das medidas enumeradas pelo ministro como tendo sido apresentada pelo Livre e incluída no documento.
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