A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) alegou hoje que não tem qualquer fatura em dívida ao Conselho Português para os Refugiados (CPR), rejeitando a acusação feita pelo Bloco de Esquerda (BE).
Numa pergunta à ministra-adjunta e dos Assuntos Parlamentares, o BE acusa hoje a recém-criada AIMA de não estar a renovar protocolos de cooperação, nomeadamente com o CPR, gerando uma situação de salários em atraso.
Em resposta à agência Lusa, a AIMA alega que “não tem nenhuma fatura em dívida ao CPR, tendo já pago cerca de 850 mil euros a esta entidade” e esclareceu que o protocolo de cooperação está enquadrado uma “avaliação do atual sistema de modo a identificar os pontos positivos e as oportunidades de melhoria, designadamente tendo em conta a informação a prestar pelo CPR”.
“A AIMA está muito empenhada em garantir a melhoria do modelo de acolhimento e de integração de refugiados, bem como da qualidade de todos serviços prestados aos requerentes de proteção internacional” e o “modelo a implementar no futuro terá, no mínimo, de garantir a máxima qualidade e racionalidade nos serviços fornecidos aos requerentes de proteção internacional”.
Nesses casos, a “AIMA apenas será responsável pelos pagamentos que resultam do quadro normativo vigente e que não ocorrem situações de múltiplo financiamento no âmbito do acolhimento dos mesmos requerentes”, refere a organização.
Segundo a AIMA, ao longo de 2023, “foi transferido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ao CPR um montante superior a 1.700.000 euros para pagar o acolhimento de requerentes de proteção internacional, quase duplicando os pagamentos do ano anterior”.
Na pergunta hoje assinada pelo deputado Pedro Filipe Soares, o BE questionou as razões que levam a AIMA a atrasar “a celebração dos protocolos com as instituições e organizações parceiras e, bem assim, dos respetivos pagamentos”.
“A AIMA não celebrou ou não está a celebrar os protocolos devidos com diversas organizações, inviabilizando, assim, as necessárias transferências de verbas para o prosseguimento das suas missões”, com uma das instituições afetadas a ser o CPR, escreve o BE.
A não renovação do protocolo de cooperação “levou à incapacidade do CPR de pagar os salários dos seus trabalhadores no mês de dezembro, tendo apenas podido ‘adiantar’ cerca de 160 euros a cada um”, refere o BE, que se mostra preocupado com outros problemas.
“Chegam-nos ainda relatos de que, em virtude dos atrasos da AIMA, também os requerentes de asilo estão a ser privados dos apoios a que têm direito, deixando-os ainda mais vulneráveis e desprotegidos”, escreve o BE.
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