Nos últimos dias, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou em todo o país uma operação no âmbito da segurança alimentar, visando “fiscalizar o comércio de bens alimentares mais apreciados nesta época do ano e acautelar o cumprimento dos requisitos legais gerais e específicos associados a cada setor bem como detetar eventuais práticas fraudulentas”, adianta em comunicado.
No âmbito da operação “Festas Felizes”, a ASAE fiscalizou cerca de 400 operadores económicos, designadamente retalhistas do setor alimentar, mercados, pastelarias com fabrico próprio, estabelecimentos de restauração e bebidas, entre outros.
Foram apreendidas cerca 1,2 tonelada de géneros alimentícios, essencialmente produtos cárneos, azeite, entre outros, 14.300 rótulos de azeite, acessórios de corte, entre outros, tudo num valor global aproximado de 12.000 euros.
A ASAE determinou a suspensão de atividade de seis operadores económicos, “por falta de condições de higiene e falta de condições técnico-funcionais, destacando-se ainda um estabelecimento onde se procedia, de forma camuflada e ilicitamente, ao abate de animais”.
Segundo a entidade fiscalizadora, foram instaurados sete processos-crime, pela prática de ilícitos relacionados com a fraude alimentar, especulação de preços e abate clandestino, com detenção de um indivíduo, nesta última situação, o qual foi sujeito a termo de identidade e residência e devidamente notificado para apresentação à autoridade judiciária.
Foram também instaurados 55 processos de contraordenação, destacando a ASAE como principais infrações, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo), irregularidades relativas a rotulagem de géneros alimentícios, falta de mera comunicação prévia, entre outras.
A ASAE assegura no comunicado que continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o país, “em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.
HN // FPA
