A cooperação entre o município e a Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa (FAUL) passa pela elaboração de um estudo de suporte à requalificação do espaço público, no âmbito do programa municipal “Há Vida no Meu Bairro”, que procura definir ações promotoras das deslocações pedonais no interior dos bairros da cidade, inspirando-se nos conceitos “unidade de vizinhança” e “cidade dos 15 minutos”.
Em reunião privada, a proposta apresentada pela vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação “Novos Tempos” – PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), foi viabilizada com a abstenção dos vereadores do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e os votos a favor dos restantes, designadamente da liderança PSD/CDS-PP, PS, PCP, BE e Livre.
Justificando a abstenção, a vereação dos Cidadãos Por Lisboa (CPL) disse que o direito a caminhar em segurança e ao uso universal do espaço público têm sido uma das suas lutas, considerando “preocupante o desinvestimento no Plano de Acessibilidade Pedonal que tem sido evidente tanto nas opções como nos orçamentos municipais dos ‘Novos Tempos'”.
Para os CPL, o que é discutido são questões de forma e não o objetivo deste protocolo, bem como “a importância de não deixar para trás todo o empenho e qualidade técnica do trabalho desenvolvido nesta área pelas equipas municipais”.
Apesar de votar a favor do protocolo, a vereação do Bloco de Esquerda (BE) alertou que o estudo para a requalificação do espaço público “empurra a melhoria das condições pedonais, cicláveis e de transportes públicos para 2026, depois do fim do presente mandato”.
Em comunicado, o BE disse que o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), que governa há dois anos a cidade (sem maioria absoluta), “retirou faixas BUS, retirou ciclovias, parou o Plano de Acessibilidade Pedonal, aumentou o trânsito em Lisboa” e pretende agora “gastar mais dois anos a estudar para não implementar nenhuma das medidas necessárias para a acalmia do trânsito”.
Segundo a proposta da vereadora do Urbanismo, o estudo a ser elaborado no âmbito do protocolo de cooperação com a FAUL incide sobre “a requalificação do espaço público ao nível da caminhabilidade” e pretende “contribuir para a identificação de ações por parte do município que visem potenciar a melhoria das deslocações a pé na cidade de Lisboa, contribuindo desta forma para o aumento da mobilidade ativa”.
Neste âmbito, a município disponibilizará todas as ferramentas necessárias à elaboração do estudo, incluindo os dados recolhidos de plataformas/dispositivos e soluções inteligentes sempre que se vierem a revelar necessários, e “a FAUL estudará as metodologias mais adequadas, beneficiando, também, de um contexto real onde alunos e professores possam fazer a sua formação e investigação”, refere a proposta.
O protocolo prevê da parte do município a transferência para a FAUL de 50 mil euros entre 2023 e 2025, período de vigência deste acordo de colaboração.
Na reunião do executivo municipal, foi aprovada ainda uma proposta para a 45.ª alteração ao orçamento de 2023, na sequência da redução de despesa prevista, no valor total de 88.347.632 euros, inclusive porque o recurso aos empréstimos contratados tanto para financiamento de despesas decorrentes da pandemia covid-19 como no âmbito da Jornada Mundial de Juventude foi inferior ao previsto.
Para a vereação do BE, esta alteração orçamental anula “dezenas de milhões de euros do orçamento de 2023, nomeadamente 12 milhões do Programa Recuperar+, criado para ajudar as famílias, empresas e IPSS afetadas pela covid-19 e pelas cheias de há um ano”, referindo que esta anulação significa “uma não execução de 80% destes apoios sociais”.
Essa proposta de alteração orçamental foi aprovada com os votos contra de CPL, BE e Livre, a abstenção de PS e PCP e os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP.
Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos –, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.
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