De acordo com uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, após ouvir os partidos, Marcelo Rebelo de Sousa “decidiu convocar uma reunião do Conselho de Estado para o dia 11 de dezembro próximo, no Palácio de Belém”
Nos termos da alínea j) do artigo 133.º da Constituição, compete ao Presidente da República “dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados”.
Hoje o próprio presidente do executivo dos Açores, José Manuel Bolieiro, do PSD, e os outros dois partidos da coligação de Governo, CDS-PP e PPM, defenderam que deve haver eleições regionais antecipadas, perante a perspetiva de novo chumbo se fosse apresentada uma segunda proposta de orçamento regional para 2024.
IEL // PC
