Na sequência de uma queixa contra a Câmara Municipal de Oeiras – que retirou, durante mais de 24 horas, um cartaz pago por um grupo de cidadãos para homenagear as alegadas vítimas de abusos sexuais por elementos da igreja católica -, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) deu razão aos queixosos. Numa nota divulgada nesta quarta-feira, o organismo entende que “a atividade de propaganda, com ou sem cariz eleitoral, seja qual for o meio utilizado, é livre e pode ser desenvolvida a todo o tempo, fora ou dentro dos períodos eleitorais, em locais públicos, especialmente os do domínio público do Estado e de outros entes públicos”.
Ou seja, segundo a CNE, a autarquia de Oeiras “não tem competência para regulamentar o exercício da liberdade de propaganda”.
A autarquia mandou retirar, a 2 de agosto, durante a visita do papa Francisco a Portugal, um de três cartazes elaborados por um movimento cívico, onde se podia ler, em inglês: “4800+ crianças abusadas pela Igreja Católica”; frase acompanhada por 4 815 pontos vermelhos – um por cada uma das vítimas.
O ato motivou uma onda de contestação, que levou a autarquia a justificar que o tinha feito em ” defesa do princípio da legalidade” e a disponibilizar, um dia depois, um outro espaço, da Câmara, para afixar novamente o cartaz.
A criação destes cartazes partiu da iniciativa de um grupo de cidadãos “com diversos credos que não quer que se esqueçam dos abusos na Igreja Católica portuguesa”, como os próprios se apresentam no site “this is our memorial” (em português e em inglês) para explicar a sua mensagem. “Não nos escondemos mas também não queremos aparecer. O foco deve estar em dar voz às vítimas, as caras a aparecer devem ser as dos responsáveis pela instituição que permitiu que este tipo de abuso fosse estrutural e, até ao momento, impune”, continuam, exigindo da igreja respostas.
