“Os membros do Governo que fizeram a transição de pastas connosco não informaram de nenhuns fundos Airbus. A Parpública na reunião que tivemos em dezembro de 2015 não me informou de nenhuns fundos Airbus”, afirmou o Pedro Marques, na comissão de inquérito à TAP, em resposta ao deputado do PCP Bruno Dias.
Adicionalmente, o ex-governante disse também não ter tido conhecimento de a TAP estar a pagar pelos aviões um valor mais elevado do que os concorrentes, hipótese que está sob investigação do Ministério Público.
Antes, no período de perguntas do Chega, Pedro Marques referiu as afirmações do ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações Sérgio Monteiro, entre 2011 e 2015, durante o Governo de Pedro Passos Coelho, sobre a “convicção técnica” de que o negócio com a Airbus “resultava de um rapel comercial”, ou seja, um desconto comercial.
“Essa convicção técnica ninguém nos transmitiu numa passagem de pasta […] aí já é um elemento de maior preocupação, que um governante que esteve a conduzir o processo de privatização tenha dito que tinha havido aqui um desconto comercial, mas que ele foi entregue a outra entidade [e não à TAP]”, realçou Pedro Marques.
Pedro Marques disse hoje que teve conhecimento público da operação com a Airbus em janeiro de 2016, altura que David Neeleman deu uma entrevista à Visão e referiu o tema, nomeadamente a questão da desistência do contrato dos aviões A350, substituindo-a por 53 aviões ‘neo’, mas desconhecia um desconto comercial associado à operação.
Em audição no parlamento no final de março, Sérgio Monteiro disse que “chamar fundos Airbus parece que tem uma origem duvidosa ou que é estranho um fornecedor financiar, no sentido de entregar por conta do ‘rappel’ comercial de uma encomenda”.
“Parece que nunca aconteceu que quem compra 10 máquinas não tenha apoio do vendedor para essa compra de uma encomenda grande”, afirmou então Sérgio Monteiro, acrescentando que o Governo que integrava não considerou preocupante tratar-se de fundos Airbus.
Em outubro de 2022, o então ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou, no parlamento, que a administração da TAP tinha pedido uma auditoria por suspeitar estar a pagar mais pelos aviões — adquiridos na gestão dos acionistas privados — do que os concorrentes e que o Governo encaminhou as conclusões para o Ministério Público.
Já em fevereiro, o jornal Eco avançou que a aquisição da TAP, em 2015, terá sido concretizada pelo ex-acionista David Neeleman com dinheiro da própria companhia aérea, através de um negócio com a fabricante de aeronaves Airbus.
Na sequência daquela entrevista, o Governo aprofundou o tema e foi informado pela Parpública e pela TAP da legalidade da operação, explicou o ex-ministro.
O consórcio Atlântico Gateway — composto pelos acionistas Neeleman e o empresário português Humberto Pedrosa — venceu a privatização da TAP, levada a cabo pelo Governo do PSD/CDS-PP, operação que foi reconfigurada pelo Governo seguinte, do PS (com apoio no parlamento do BE, PCP e PEV), passando o Estado a deter a maioria do capital, mas mantendo a gestão privada.
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