Uma semana depois de o ministro das Infraestruturas, João Galamba, ter assumido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão da TAP que informou o primeiro-ministro sobre o acionamento dos Serviço de Informações de Segurança (SIS), para a recuperação do computador do adjunto do gabinete, António Costa disse, esta quarta-feira, que as secretas “agiram corretamente” e que não “desenvolveram nenhuma atividade policial” neste caso.
Além disso, o chefe do Executivo, que assumiu ter sabido da intervenção do SIS já ao final da noite de 26 de abril, ainda assegurou que nenhum governante deu indicações àquela entidade sobre o que fazer perante aquele incidente.
Outra coisa a que eu não respondi, porque ninguém me perguntou, era se tinha falado ou não com o ministro. Falei, como falei com outros ministros e com o Presidente da República
António Costa
“Desaparecendo documentos classificados, o SIS deve agir preventivamente. De acordo com toda a informação que me foi transmitida, não vejo qualquer tipo de ilegalidade na atuação dos serviços de informação”, disse Costa, no arranque do debate com o Governo sobre política geral no Parlamento, esta quarta-feira à tarde, que tem estado a ser marcado pelos acontecimentos no Ministério das Infraestruturas, mas também nos que foram, ontem, avançados pela TVI, sobre uma investigação do Ministério Público que visa os ministros das Finanças, Fernando Medina, e do Ambiente, Duarte Cordeiro.
Costa também revelou algo que até se desconhecia, provocando surpresa no hemiciclo: “Outra coisa a que eu não respondi, porque ninguém me perguntou, era se tinha falado ou não com o ministro. Falei como falei com outros ministros e com o Presidente da República“.
Começou por ser a bloquista Catarina Martins (que tem neste debate a sua última intervenção como coordenadora do BE – já que a convenção do partido para a eleição da nova liderança é já este fim de semana) a marcar o tom deste debate, ao questionar Costa logo no arranque sobre a recomendação do secretário de Estado Adjunto, António Mendonça Mendes, a Galamba para que reportasse ao SIS os incidentes e qual a base legal de atuação das secretas neste caso, já que considera que as secretas “agiram à margem da lei”.
Tendo cumprimentado a bloquista pelo percurso de uma década como líder partidária, recordando os seus “momentos de maior convergência e outros de maior divergência” com o PS, Costa disse que “o SIS fez muito bem em recuperar um computador com documentos classificados” e que o adjunto demitido não foi alvo de coação das secretas na noite de 26 de abril, frisando que “entregou o computador voluntariamente”.
“Os serviços agiram de acordo com a lei. Houve um alerta que tinha sido retirado do Ministério das Infraestruturas um computador com informação classificada, no contexto da avaliação das ameaças”, explicou.
O ministro das Infraestruturas, João Galamba, pôs a PSP como cúmplice, pôs a Polícia Judiciária a ir recuperar um computador que já tinha sido recuperado pelo SIS…O ministro João Galamba é toxico nisto tudo e admira que continue como ministro
Catarina martins, líder do BE
“Há uma coisa que lhe posso assegurar, e qualquer membro do Governo, e que foi assegurado pela secretária-geral do SIRP e pelo diretor do SIS: nenhum membro do Governo deu ordem ou indicação ao SIS para prosseguir com essa ação”, acrescentou.
Marcelo foi informado; só não se sabe quando
Foi em resposta ao líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, que Costa acabou por adiantar que Marcelo Rebelo de Sousa foi informado do que acontecera no Ministério das Infraestruturas: “No dia em que regressei de férias, um jornalista da RTP perguntou-me se tive prévio conhecimento de atuação do SIS – não tive e nem tinha de saber. Não me informaram previamente. Outra coisa a que não respondi, porque ninguém me perguntou, era se tinha falado ou não com o ministro. Falei, como falei com outros ministros e com o Presidente da República“.
Mais; o primeiro-ministro ainda esclareceu sobre os contornos da chamada que João Galamba lhe fez naquela noite, para comunicar o que tinha acontecido, tendo sido interrompido por vários risos das bancadas, dada a pormenorização da narração: “É rigorosamente verdade o que disse o ministro João Galamba. O ministro das Infraestruturas tentou ligar-me e eu não atendi, porque estava a conduzir. A minha mulher viu o telemóvel, e viu quem era. Cheguei ao hotel e liguei ao ministro João Galamba”
Tendo em conta as críticas de Miranda Sarmento às diversas versões dos acontecimentos em catadupa e a pergunta sobre se está disponível para ir à CPI prestar declarações, Costa retorquiu, desafiando o PSD a apresentar uma moção de censura ao Governo.
Acabou por ser só em resposta ao líder do Chega, André Ventura, que o primeiro-ministro admitiu que a sua declaração sobre a conversa com Marcelo poderia ser mal interpretada, tendo, então, garantido, que com o Presidente da República não foi falada a atuação do SIS.
“Se disse, de alguma forma, que tinha informado o Presidente da República sobre a intervenção do SIS aproveito para corrigir essa informação. Nunca informei o senhor Presidente da República sobre a intervenção do SIS”, apontou.
