“Na rua, aquilo que se está a verificar é um aumento de pessoas nesta condição [sem-abrigo sem teto], neste caso cerca de 90 pessoas”, segundos dados de 31 de dezembro de 2022, revelou Paulo Santos, coordenador da Equipa de Projeto do Plano Municipal para Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2019-2023 (EPPMPSSA).
Os dados foram apresentados na Assembleia Municipal de Lisboa, no âmbito de um debate específico sobre o Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo 2019-2023, na sequência de uma recomendação dos dois deputados do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), aprovada em julho de 2022, para uma restruturação da estratégia do município nesta área.
“De 2020 para cá, há uma inflexão, sendo que no ano de 2022, apesar de haver uma redução do número de pessoas sem casa [a viver em alojamentos temporários], há um aumento das pessoas que estão em situação de rua [a viver no espaço público, alojadas em abrigos de emergência ou com paradeiro em local precário]”, indicou Paulo Santos, explicando que a redução das pessoas sem casa está relacionada com a diminuição do número de requerentes de asilo na cidade de Lisboa.
Segundo os dados apresentados sobre as pessoas em situação de sem-abrigo em Lisboa, em 2018 foram identificados um total de 2.473 cidadãos (2.112 sem casa e 361 sem teto), em 2019 aumentou para 3.178 (2.713 sem casa e 465 sem teto), em 2020 subiu para 3.811 (3.364 sem casa e 447 sem teto), em 2021 reduziu para 3.328 (3.021 sem casa e 307 sem teto) e em 2022 contabilizavam-se 3.138 (2.744 sem casa e 394 sem teto).
“Durante o ano de 2022, tivemos 87 pessoas que se autonomizaram por completo e já não entram nestes números, são pessoas autónomas e estão a fazer o seu percurso e o seu projeto de vida”, apontou.
A nível nacional, em 2021 estavam identificadas 9.604 pessoas em situação de sem-abrigo, o que significa que “cerca de 1/3 das pessoas em situação de sem-abrigo estão concentradas na cidade de Lisboa”, afirmou o coordenador da EPPMPSSA.
Paulo Santos destacou o trabalho conjunto com as várias entidades que participam na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo em Lisboa, em que os eixos do Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo 2019-2023 passam pela sinalização, emergência, transição, inserção/autonomização e prevenção.
Existem cinco equipas técnicas de rua no terreno, inclusive uma de Médicos do Mundo, e há um protocolo com o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, que permite ter um psiquiatra na rua para avaliar casos em que se suspeita que existe uma doença psiquiátrica associada.
Relativamente às respostas de alojamento, atualmente existem 1.040 vagas na cidade, financiadas ou cofinanciadas pela câmara, que são distribuídas por 577 em alojamento de emergência, 411 em alojamento de transição, sendo que 97% destas são o projeto ‘Housing First’, e há também 52 pessoas que tiveram acesso a habitação municipal.
Sobre a evolução do número de vagas de alojamentos, em 2019 existiam 416, em 2020 aumentou para 760, em 2021 contabilizavam-se 800, em 2022 subiu para 980 e, neste momento, há 1.040, sendo que o objetivo é chegar a 1.146 até ao final deste ano, números que excluem as respostas que são da responsabilidade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Entre os espaços de resposta ao alojamento de pessoas em situação de sem-abrigo há o quartel de Santa Bárbara, a unidade integrativa na Quinta do Lavrado, a residência solidária em Alcântara e os apartamentos municipais de transição, existindo também centros de ocupação e inserção diurna e núcleos de apoio local.
Ao nível da empregabilidade, há dois projetos estruturantes, o “Emprego Primeiro – Porta Aberta”, que apoiou já 250 pessoas, e “É um restaurante”, que acompanhou 59, em que ambos trabalham a autonomia das pessoas em situação de sem-abrigo.
Em termos de avaliação do plano, Paulo Santos disse que, das 51 medidas previstas, 32 estão totalmente executadas, quatro parcialmente executadas e as restantes estão em desenvolvimento, por desenvolver ou em reavaliação, verificando-se que, “neste momento, 63% do plano está executado”.
O investimento do município na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo foi de 5,7 milhões de euros em 2022, superior aos anos anteriores, nomeadamente a 2019, com 1,6 milhões, a 2020, com 3,9 milhões, e a 2021, com 4,2 milhões.
Relativamente ao futuro do plano municipal, o coordenador espera aumentar o número de vagas em apartamentos partilhados, alargar e requalificar as respostas de apoio local, a requalificação do centro de acolhimento do Beato, com candidatura do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) já foi aprovada, e duas outras candidaturas a financiamento do PRR.
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