O Conselho de Deontologia de Lisboa (CDL) anunciou, esta quinta-feira, que deu seguimento à participação disciplinar contra Luís Neves, apresentada pelo bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, na sequência das declarações do diretor nacional da PJ, que, na passada segunda-feira, em entrevista à rádio Observador, acusou os advogados de praticarem “terrorismo judiciário”, devido aos recursos permanentes que arrastam os processos nos tribunais (nomeadamente de natureza económico-financeira).
Logo no dia seguinte, Menezes Leitão, em declarações à TSF, já tinha classificado as declarações de Luís Neves como “inaceitáveis”, acrescentando que as mesmas representavam uma situação “altamente grave para o Estado de Direito”, confirmando que, nesse mesmo dia, daria entrada com uma participação, nos órgãos de disciplina da Ordem dos Advogados, contra Luís Neves – que, antes de ingressar na PJ, se dedicou à advocacia (tem a inscrição na Ordem suspensa desde 1995).
Em comunicado, publicado, esta quinta-feira, no site do Conselho Regional de Lisboa, a presidente do CDL, Alexandra Bordalo Gonçalves, “repudia veementemente as considerações do Senhor Diretor da Polícia Judiciária, o qual, na sua qualidade de funcionário público, que bem vincou na aludida entrevista, está obrigado ao dever de correção”, confirmando que a participação de Menezes Leitão deu entrada na entidade na passada terça-feira.
Na mesma nota, Alexandra Bordalo Gonçalves critica as considerações de Luis Neves, afirmando que as mesmas são “gratuitas”, “atacam os fundamentos do Estado de Direito, são antidemocráticas e ferem as liberdades públicas”.
“São considerações tanto mais graves quanto são proferidas por um funcionário público que dirige uma polícia de investigação criminal, dando um péssimo exemplo aos inspetores da Polícia Judiciária quanto à observância da lei, nomeadamente no que diz respeito à presunção de inocência e ao respeito que é devido a todos os cidadãos”, conclui a presidente do CDL.
Declarações “para soar bem”
Contactada pela VISÃO, Alexandra Bordalo Gonçalves explica que o processo encontra-se, agora, em apreciação liminar, podendo ser confirmado ou revogado numa ação disciplinar. A presidente do CDL volta a “lamentar” as declarações de Luís Neves, acrescentando que “sabe, perfeitamente, quem são os advogados a quem elas se direcionam”, mas destacando, porém, que o organismo que lidera “nunca recebeu participações contra advogados” pelas práticas descritas por Luís Neves.
“Culpar os advogados, pelos atrasos na justiça, parece algo que soa bem ao ouvido da opinião pública, mas é uma inverdade e, sobretudo, um ataque contra toda uma classe sem qualquer razão ou justificação”, diz Alexandra Bordalo Gonçalves.
A presidente do CDL alerta, ainda, que as palavras de Luís Neves colocam em causa “as garantias” dos arguidos e acusados, destacando que “não se pode trocar uma justiça lenta por uma injusta”.
Notícia atualizada às 18h00 com declarações à VISÃO da presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados, Alexandra Bordalo Gonçalves.
