Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República à saída de uma reunião do grupo parlamentar do PS com o primeiro-ministro, António Costa, com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e com a ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, sobre a Agenda do Trabalho Digno, Eurico Brilhante Dias afirmou que, para os deputados socialistas, “este é um momento particularmente importante”.
“Esta é uma proposta de lei que vai ser debatida esta semana [na sexta-feira], que será apresentada pelo Governo, mas em que o grupo parlamentar não só apoia, como está fortemente envolvido para, no debate na especialidade, poder melhorar e poder contribuir com melhorias”, referiu Brilhante Dias.
Para o líder parlamentar do PS, a Agenda do Trabalho Digno “é uma reforma central para a valorização do trabalho e, acima de tudo, para a valorização do trabalho jovem”.
“Só valorizando o trabalho e a qualidade do vínculo laboral vamos poder reter e atrair talento, fazer regressar os que partiram, atrair estrangeiros que queiram trabalhar no nosso país e, acima de tudo, fazer desta reforma uma reforma angular para aumentar a competitividade do mercado de trabalho português para atrair os melhores”, afirmou.
Questionado se, uma vez que o PS pretende introduzir melhorias à proposta de lei na especialidade, estará aberto para acolher as propostas apresentadas por BE, PCP, PAN e Livre sobre a matéria, Brilhante Dias respondeu: “É uma posição de princípio que temos sempre”.
“O grupo parlamentar do PS tem um programa que é seu, que é o programa eleitoral transformado em programa de Governo, batemo-nos pelas nossas propostas, mas é para nós uma condição: na especialidade, ouvimos, acolhemos melhorias dentro daquilo que, naturalmente, é a vontade dos portugueses. Deram uma maioria absoluta ao PS para exercer essa maioria absoluta e para governar”, frisou.
Intervindo antes de Eurico Brilhante Dias, a ministra do Trabalho defendeu que a Agenda do Trabalho Digno é “uma agenda poderosa, é uma agenda necessária e é uma agenda determinante para o país, para os trabalhadores e também crítica para as empresas”.
“Esta é uma agenda virada exatamente para este desígnio, para esta necessidade que Portugal tem de valorizar os trabalhadores, de valorizar os jovens e ter esta capacidade também de ter medidas concretas, nomeadamente de promoção de trabalho digno, de valorização dos salários, de combate à precariedade, de conciliação da vida pessoal e familiar e, acima de tudo, de valorização dos jovens no mercado de trabalho”, referiu.
Questionada sobre o facto de, em sede de concertação social, tanto os sindicatos como os patrões se terem oposto à proposta de lei que vai ser debatida, Ana Catarina Mendes afirmou que “ficou evidente para todos que esta é uma agenda equilibrada que procura exatamente conciliar os vários interesses em presença”.
A governante afirmou que, além de procurar responder aos diferentes interesses, esta proposta de lei pretende também “garantir e reafirmar aquelas que são as prioridades” assumidas pelo Governo “desde o início da construção” da Agenda de Trabalho Digno, designadamente “responder aos problemas do país e valorizar os trabalhadores”.
“Essa diria que é uma missão que assumimos e, razão pela qual, também penso que hoje, aqui, com os deputados do PS, foi muito bem acolhida”, indicou.
A legislação relativa à Agenda do Trabalho Digno — aprovada em Conselho de Ministros em 02 de junho — vai ser debatida esta sexta-feira na Assembleia da República.
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