Parlamento volta a tentar despenalizar a Eutanásia. Projetos de lei do PS, do BE, da IL e do PAN foram aprovados na generalidade, esta quinta-feira, por 128 deputados (o projeto dos socialistas), 127 deputados (o da IL e do BE) e 126 (o do PAN). Pelo caminho ficou o referendo, proposto pelo Chega, com 147 votos contra.
Votaram a favor do projeto de lei do PS: 106 deputados socialistas, seis sociais democratas, os oito da Iniciativa Liberal, os cinco do BE, a deputada do PAN e o deputado do Livre. Houve 5 abstenções e 88 votos contra (das bancadas do Chega, do PCP e 63 do PSD). Nos outros três projetos de lei as votações foram semelhantes (os mesmos 88 votos contra, sendo que no do PAN houve 7 abstenções e no da IL e do BE seis).
Votaram a favor do projeto de lei do PS: 106 deputados socialistas, seis sociais democratas, os oito da Iniciativa Liberal, os cinco do BE, a deputada do PAN e o deputado do Livre. Houve 5 abstenções e 88 votos contra (das bancadas do Chega, do PCP e 63 do PSD). Nos outros três projetos de lei as votações foram semelhantes (os mesmos 88 votos contra, sendo que no do PAN houve 7 abstenções e no da IL e do BE seis).
Os quatro projetos de lei seguem agora para a discussão na especialidade, onde serão convertidos num único.
128 deputados votaram a favor da Eutanásia, nas bancadas do PS (106), do PSD (6) da IL, BE, PAN e Livre
A bola fica asssim mais perto de chegar ao campo do Presidente da República, que até então se tem mantido em silêncio sobre o que fará quando receber o novo diploma da Eutanásia, que chegará a Belém já com recados dos parlamentares, deixados na Casa de Democracia. A socialista Isabel Moreira garantiu, durante o debate desta quinta-feira, que foi feito “o trabalho que se impunha e que o Tribunal Constitucional (TC) tão bem delineou”, acreditando que “para quem está de boa fé a doença fatal nunca significou morte iminente”. “Cremos que não há, em termos de direito comparado ou nacional, conceitos mais densificados do que estes, nem lei mais defensiva”, defendeu.
Por sua vez, a líder bloquista, Catarina Martins, referiu-se ao Chefe de Estado para o instar a promulgar a lei, à terceira vez, sem olhar a “juízos pessoais”, pois, segundo a deputada: “a Eutanásia é mesmo a vontade da larga maioria do país”.
O diploma da Eutanásia passou, pela primeira vez, na Assembleia da República em janeiro de 2021, mas foi travado no Tribunal Constitucional, que, apesar de não ter declarado a morte medicamente assistida inconstitucional, pronunciou-se contra algumas normas, deixando pistas para os deputados contornarem esta decisão. Já em novembro do ano passado, depois de feitas alterações no texto, os parlamentares voltaram a aprovar a Eutanásia no Parlamento, mas o Presidente da República repetiu o veto, invocando “contradições no diploma quanto a uma das causas do recurso à morte medicamente assistida” por o documento usar alternadamente os termos “doença fatal”, “incurável” e grave”.
Marcelo defendeu ainda, nessa altura, que não clarificar o conceito de “doença fatal” na redação final de uma lei que despenalize a morte medicamente assistida seria uma “solução radical”. Contudo, todos os quatro partidos que submeteram e viram aprovados projetos de lei riscaram esta expressão dos seus textos, concentrando-se antes nas pistas deixadas pelo Tribunal Constitucional.
88 deputados votaram contra: “Para soluções más não há leis boas”
No hemiciclo, 88 parlamentares levantaram-se para votar contra os quatro projetos de lei, apoiando-se, principalmente, nos argumentos da “violência contra os médicos” e na falta de cuidados paliativos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), que alegadamente poderiam evitar situações de eutanásia. “A morte medicamente assistida é a única solução? Não há mais respostas? Não há mais soluções?”, inquiriu o deputado social democrata Paulo Rios de Oliveira, que votou contra as iniciativas sobre a despenalização da morte medicamente assistida, por a sua bancada ter dado liberdade de voto nesta matéria. “O tema da vida e da morte não são tema menores”, continuou, defendendo que a discussão incluísse o tema dos cuidados paliativos e que “no dia em que a solução para o sofrimento é a morte falhámos” – “Para soluções más não há leis boas”.
Na bancada do PCP, onde todos os parlamentares votaram contra a Eutanásia, Alma Rivera considerou “que o sentido do progresso das sociedades humanas é o debelar a doença e o sofrimento, mobilizando os seus recursos, o conhecimento científico e a tecnologia, assegurando que todos os seres humanos beneficiam desses avanços. É nesse sentido de progresso que o Estado se deve empenhar e não no de criar condições para antecipar a morte”.
No mesmo sentido foi André Ventura, do Chega, que acusou a “esquerda de querer dar a morte aos mais idosos e criar entraves no SNS”, debatendo uma lei à pressa e sem ouvir os especialistas na matéria.
Referendo ficou pelo caminho
A Assembleia da República disse hoje também “não” ao referendo à Eutanásia, apesar dos votos a favor da bancada do Chega (os proponentes) e de vários deputados do PSD. No total, 71 parlamentares votaram a favor; houve duas abstenções e 147 votos contra.
Uma das vozes que se ouviu no Parlamento contra o referendo foi a do líder liberal, João Cotrim de Figueiredo, que caraterizou a iniciativa do Chega como uma “tentativa tosca de fazer coisas inaceitáveis”, como “estabelecer um precedente de que direitos fundamentais e liberdades individuais são referendáveis – não são e nunca deverão ser”.
