Nunca devemos dar nada como garantido, muito menos no jornalismo, mas o mais provável é, hoje à tarde, os quatro projetos de lei de legalização da morte medicamente assistida serem aprovados no Parlamento, após dois vetos presidenciais. Além do diploma produzido pelos socialistas, serão debatidos e votados mais três projetos de lei sobre a eutanásia, apresentados pelo Bloco de Esquerda, pelo PAN e pela Iniciativa Liberal. Também o Chega entrega um projeto que defende a realização de um referendo sobre a matéria.
O assunto é demasiado sério para ser reduzido a uma questão de semântica, mas também temos de falar de semântica para explicar o que hoje está em causa. Os quatro partidos riscaram a expressão “doença fatal” da redação final do diploma já que, na opinião de Marcelo Rebelo de Sousa, não clarificar esse conceito seria uma “solução radical”. Os novos textos apontam agora para “uma situação de sofrimento intolerável, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável”. No entender da deputada Isabel Moreira, uma das autoras do projeto do PS, esta formulação procura responder às dúvidas do Presidente até porque, a seu ver, “lendo o acórdão do Tribunal Constitucional fica claríssimo que o tribunal sabe que está a discutir um diploma que não diz respeito apenas a situações de doença fatal”.
