O toma lá, dá cá dos referendos em tempos de Bloco Central

Guterres & Marcelo O primeiro-ministro e o líder da oposição aqui, com o presidente regional dos Açores, Carlos César). Uma parceria estratégica Foto: Lusa

O toma lá, dá cá dos referendos em tempos de Bloco Central

Neste fim de semana, o PSD voltará a um dos lugares onde terá sido feliz. O 39º Congresso, que consagrará Rui Rio na liderança e servirá de rampa de lançamento para a campanha eleitoral, realiza-se em Santa Maria da Feira, no mesmo local onde, em março de 1996, Marcelo Rebelo de Sousa foi eleito presidente do PSD. O seu amigo de adolescência, o socialista António Guterres, havia tomado posse como primeiro-ministro há escassos quatro meses. E, nos três anos seguintes, os dois homens protagonizariam uma parceria estratégica que garantiria a adesão de Portugal à moeda única. Um Bloco Central informal, que não esteve isento de tensão, confronto político, críticas mútuas ou competição eleitoral. Episódios como o do chumbo da lei que ficou conhecida como o “totonegócio”, em que, por via das receitas do totobola, se preparava um perdão fiscal aos clubes de futebol e que custou, a Guterres, o primeiro revés no Parlamento, revelavam Marcelo como um negociador mais duro do que a sua alegada incapacidade de dizer “não” prognosticaria. Amigos, amigos, negócios à parte: em 1996, Marcelo & Guterres estão longe de ser o Dupond & Dupont dos tempos do “Grupo da Luz”, quando, sob a batuta do mútuo mentor espiritual, o padre franciscano Vítor Melícias, ensaiavam um aguerrido ativismo social católico, pelos bairros miseráveis da periferia de Lisboa. Ainda assim, durante os três anos seguintes, os dois homens manterão canais suficientemente lubrificados para o exercício da negociação permanente, o que permitirá ao governo minoritário do PS fazer passar três Orçamentos do Estado (OE) consecutivos.

Marcelo ainda tentou referendar o Tratado de Maastricht. Quando “descera à Terra”, anunciara logo ao que vinha…

O aval do PSD aos OE nunca será uma assinatura de cruz. Marcelo faz pagar bem caro o seu apoio tácito ao governo, conseguindo modificações orçamentais que, à direita, podem ser equiparadas às que o PS se preparava para fazer à esquerda, no exercício de 2022, caso o documento não tivesse sido rejeitado, a 27 de outubro último. Um episódio marcante surge em 1997, quando o PSD faz depender a sua abstenção, no OE de 1998, do fim da “coleta mínima”. Embora, para 1997, não tivesse havido uma negociação entre o governo e o PSD – a fatura foi a das cedências socialistas na revisão constitucional… –, desta vez era diferente. Citado por Vítor Matos (Marcelo Rebelo de Sousa – Biografia, A Esfera dos Livros, 2012), Marcelo avisa Guterres: “Vou colocar condições e vocês têm de dar, é a única maneira.” E as condições apareceram, ou, melhor, a condição: o fim da coleta mínima sobre o IRC e o IRS dos trabalhadores independentes, um nado-morto que o governo se preparava para aprovar. Num estardalhaço político, Marcelo aproveita e leva o árido tema à rua, no primeiro cartaz, com o seu rosto, em que se lê: “Pena máxima para a coleta mínima.”

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