O presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, está a ser julgado no Tribunal de São João Novo, no Porto, no processo Selminho, acusado de prevaricação, por favorecer a imobiliária da família (Selminho), da qual era sócio, em detrimento do município, no litígio judicial que opunha a autarquia à imobiliária, que pretendia construir um edifício de apartamentos num terreno na Calçada da Arrábida.
O acordo entre o município e a Selminho, assinado em 24 de julho de 2014, previa o reconhecimento da edificabilidade do terreno em causa, por alteração do Plano Diretor Municipal (PDM), ou, se isso não fosse possível, indemnizar a imobiliária num valor a ser definido em tribunal arbitral, caso houvesse lugar ao eventual pagamento de indemnização.
José Duarte, diretor municipal do urbanismo desde 2010, assumiu que Rui Moreira nunca lhe deu “instruções” sobre o processo.
“[o presidente da câmara] Não influenciou nem nuca falou comigo sobre o assunto relacionado com a Selminho”, declarou.
Quanto ao acordo, o também engenheiro civil assumiu que deu “aval” para que fosse firmado o acordo entre as partes, esclarecendo, contudo, que o município nunca assumiu o compromisso de alterar o PDM e, dessa forma, satisfazer as pretensões da Selminho, a qual reivindicava a capacidade de edificabilidade ao terreno em causa.
“Não nos comprometemos em alterar o PDM. Comprometemo-nos em analisar, em estudar, em sede de revisão de PDM, isso sim [as pretensões da Selminho]. Comprometemo-nos a estudar o assunto. Isto é uma informação técnica”, explicou José Duarte, sublinhado que esta posição abrangia outras escarpas e não só aquela onde a Selminho tinha o terreno.
Tiago Rodrigues Bastos, advogado de Rui Moreira (que tem marcado presença em todas as sessões de julgamento) perguntou à testemunha se, durante este processo, sentiu ou pressentiu alguma pressão ou influência para beneficiar a Selminho.
“Nunca senti isso”, afirmou José Duarte, sustentando que “nunca foi uma hipótese ajudar” a empresa.
Para o diretor do serviço do urbanismo, “não houve uma alteração da posição” do município, assumida em 2012 e depois em 2014, meses depois de Rui Moreira tomar posse como presidente da autarquia (tomou posse em 22 de outubro de 2013).
Em 2012, disse, a posição da autarquia era a de que “não foi possível atender às pretensões” da Selminho em sede de alteração do PDM, mas que essa reivindicação podia ser estudada em sede de revisão do PDM, de 2016, depois da realização de vários estudos necessários técnicos que teriam de ser feitos.
No seu entender, este processo seguiu todos os trâmites legais.
“O caminho seguido era o caminho correto, era o caminho para procurar resolver um problema desta natureza, no âmbito de uma revisão do PDM. Não houve nenhum ato estranho. Foi seguir o que a lei prevê que possa ser feito. Não houve alteração da posição do município”, assumiu a testemunha.
O julgamento prossegue pelas 14:00 com a inquirição da última testemunha.
JGS // JAP
