A Comissão Europeia (CE) avançou com a aplicação de multas milionárias à Apple e à Meta por infringirem o Regulamento dos Mercados Digitais. Os casos estavam em apreço há algum tempo e chegam agora a uma conclusão, embora seja provável que ambas as tecnológicas decidam apresentar recursos.
A Apple é acusada de manter práticas anti-competitivas na App Store e de ter políticas orientadoras para impedir que os utilizadores tenham acesso a conteúdos e aplicações fornecidas por plataformas alternativas, assim como de impedir que os programadores informem diretamente os utilizadores sobre estas alternativas. O montante da multa é determinado considerando “a gravidade e a duração da violação [do Regulamento]”, com a Apple a ser também obrigada a remover essas políticas orientadoras, noticia o GSM Arena.
Já a Meta, multada em 200 milhões de euros, é acusada de ‘obrigar’ os utilizadores a ter plano pago para não verem publicidade no Facebook ou no Instagram. A Comissão considera que o grupo de Zuckerberg deve oferecer aos utilizadores que não querem ver publicidade uma alternativa menos personalizada, mas equivalente.
Ambas as empresas têm 60 dias para cumprir a sentença, sob pena de serem sujeitas a sanções agravadas. Está já confirmado que a Apple vai recorrer, sendo que a Meta também o deve fazer.
