A condição de Magalhães e Silva como vogal do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) está na origem da censura do SMMP, hoje divulgada numa nota à comunicação social.
O sindicato do Ministério Público (MP) lembrou os deveres de sigilo e reserva previsto no estatuto dos magistrados e vincou que essa conduta é extensível aos membros do Conselho Superior, apelando a “uma posição de firme repúdio” da Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, e do CSMP.
“Aos vogais do Conselho Superior do Ministério Público que não sejam magistrados do Ministério Público é aplicável, com as devidas adaptações, o regime de deveres, direitos e garantias destes magistrados”, pode ler-se no comunicado, citando o art. 31.º do estatuto do MP.
Segundo o SMMP, o advogado do ex-presidente do Benfica pronunciou-se “repetidamente e perante diversos órgãos de comunicação social” sobre o processo que ainda está em fase de inquérito e “emitiu juízos depreciativos sobre a conduta profissional e processual” do procurador responsável pela operação ‘Cartão Vermelho’, sublinhando ainda a divulgação pública por Magalhães e Silva de uma diligência processual sob segredo de justiça.
“Independentemente da autorização que lhe tenha sido dada na qualidade de advogado pela sua Ordem Profissional, o certo é que o senhor Conselheiro está sujeito, nessa mesma qualidade, ao dever de reserva”, pode ler-se no comunicado, que refere ainda que Magalhães e Silva denegriu a atuação de Rosário Teixeira “de forma inaceitável, intolerável e incompatível com as funções que exerce no Conselho Superior”.
A entrevista do advogado do ex-presidente do Benfica à TVI, na última segunda-feira, terá sido a principal causa da insatisfação do SMMP, já que durante cerca de 20 minutos comentou não apenas as opções que o principal arguido do processo ‘Cartão Vermelho’ teria para o seu futuro imediato, mas também alguns dos factos relatados na acusação do MP e a estratégia adotada para a investigação.
“Há um padrão de investigação criminal da dupla Rosário Teixeira [procurador]/Paulo Silva [inspector tributário] na sua relação com o juiz Carlos Alexandre. É um padrão que critico profundamente e que constitui o maior descrédito que se pode lançar sobre a investigação. Em quantas situações há tanto alarido à volta de uma detenção e depois o que acontece? É como Miguel Macedo ou Azeredo Lopes”, referiu, em alusão aos dois ex-governantes que foram investigados nos processos dos ‘vistos gold’ e de Tancos, respetivamente, e acabaram por não ser condenados.
JYGO // SB
