MAGISTRADO

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) defendeu hoje que a decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) para a libertação dos cinco arguidos detidos da Operação Influencer "não tem qualquer reflexo no inquérito"

O magistrado do Ministério Público (MP) José Ranito foi hoje confirmado pelo Conselho Europeu como novo procurador europeu de Portugal na Procuradoria Europeia, sucedendo no cargo a José Guerra

O juiz Carlos Alexandre foi graduado como desembargador e vai trocar no próximo verão o Tribunal Central de Instrução Criminal pelos Tribunais da Relação, segundo a classificação hoje divulgada pelo Conselho Superior da Magistratura

O recurso do Ministério Público (MP) da decisão instrutória do processo Operação Marquês foi hoje distribuído à juíza desembargadora Raquel Lima, que foi promovida há menos de um ano ao Tribunal da Relação de Lisboa

A defesa de Manuel Pinho apresentou uma participação do juiz Carlos Alexandre ao Conselho Superior da Magistratura e à Ordem dos Advogados pela validação como prova de correspondência trocada pelo arguido com os seus advogados no caso EDP

O Conselho Superior da Magistratura autorizou o juiz Ivo Rosa a integrar em Haia (Países Baixos) o tribunal que está a julgar Félicien Kabuga, empresário acusado de genocídio e crimes contra a humanidade no Ruanda, em 1994

A Procuradora-Geral Europeia quer que Portugal aumente os recursos humanos alocados à Procuradoria Europeia e assumiu que há aspetos a melhorar na articulação com as autoridades nacionais, após ano e meio de atividade da instituição

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) instaurou processos disciplinares a dois juízes por não cumprirem a obrigação de apresentar declaração de rendimentos depois de terem sido ultrapassados todos os prazos concedidos

Os juízes são-tomenses de primeira instância prometeram continuar a reivindicar melhores condições salariais e de trabalho, depois de terem realizado uma greve durante mais de um mês, disse o sindicato, em carta enviada ao primeiro-ministro

Os magistrados do Ministério Público cabo-verdiano defendem uma revisão legislativa para travar "manobras dilatórias" que estão a contribuir, admitem, para a "lentidão da Justiça", nomeadamente pelas "garantias excessivas" dos arguidos

O juiz Carlos Alexandre apresentou hoje formalmente a sua candidatura aos Tribunais da Relação, confirmou o Conselho Superior da Magistratura, devendo assim deixar o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) após quase 20 anos como juiz de instrução

O Conselho Superior da Magistratura concluiu o processo disciplinar a Ivo Rosa, tendo notificado o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal da decisão, adiantou hoje à Lusa fonte do órgão de gestão e disciplina dos juízes

O juiz Ivo Rosa ficou colocado no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), no âmbito do movimento judicial ordinário para os Tribunais da Relação, mas a vaga para a promoção do magistrado está dependente do processo disciplinar

A sessão de sexta-feira do julgamento do processo Football Leaks, para a qual estava previsto que Rui Pinto prestasse declarações, foi adiada devido ao pedido de afastamento da procuradora do Ministério Público pelo arguido Aníbal Pinto

O juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, já foi notificado do procedimento disciplinar que lhe foi instaurado pelo Conselho Superior da Magistratura, numa altura em que se encontra de baixa médica devido a cirurgia

Marcelo Rebelo de Sousa afastou hoje qualquer possibilidade de, no domínio legislativo, vir a promulgar uma proposta política destinada a alterar a composição do CSMP

A impugnação apresentada por cinco juízes do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) sobre a redistribuição dos processos afetos aos juízes Ivo Rosa e Cláudia Pina foi hoje rejeitada por unanimidade no plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM)

Eficiência do sistema judicial português "continua a ser um desafio", sobretudo para os tribunais administrativos e ficais, diz Bruxelas que sublinha os esforços face à escassez de recursos

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) repudiou hoje as declarações do advogado Magalhães e Silva, que criticou a atuação do procurador Rosário Teixeira no processo 'Cartão Vermelho', no qual representa o ex-presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira