Imunidade parlamentar: Um décimo dos deputados a braços com a Justiça

Decisão Última leva de dez parlamentares viu Comissão de Transparência dar parecer positivo à perda da imunidade

Imunidade parlamentar: Um décimo dos deputados a braços com a Justiça

É um daqueles recordes que nenhum parlamento gostaria de ostentar, mas o português atingiu-o: cerca de 10% dos deputados já viu levantada a sua imunidade parlamentar, quando a legislatura ainda vai a meio. Um valor igual ao compreendido em todo o mandato anterior, de outubro de 2015 às legislativas de 2019. Se a esse número se juntarem os casos que já vêm de trás – como são os exemplos dos parlamentares sociais-democratas Rui Silva e Emília Cerqueira, que respondem em processos distintos –, então a quantidade dos que têm a Justiça à perna é ainda maior.

Só esta semana, a Comissão Parlamentar de Transparência teve em mãos dez pareceres sobre o levantamento da imunidade de quem comunicou uma morada falsa, para a suposta obtenção de subsídios para contacto com o eleitorado e abonos de deslocação entre a habitação declarada e o Parlamento. Este é, aliás, o caso que mais eleitos pôs na mira do Ministério Público, que, em abril, requereu a perda daquele privilégio – que estabelece que nenhum deputado possa ser ouvido ou constituído arguido, quando em causa esteja um crime com moldura penal inferior a três anos, sem a luz verde do hemiciclo.

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