O Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) terá 600 milhões de euros para estímulos ao emprego e às condições dignas de trabalho, sendo 250 milhões para as zonas desfavorecidas de Lisboa e Porto, refere o Programa de Estabilidade (PE).
De acordo com o PE, aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros e entregue à Assembleia da República (AR), no âmbito das “medidas de relançamento da economia e apoio ao emprego”, o PRR prevê “medidas de despesa pública associadas ao estímulo ao emprego e às condições dignas de trabalho no montante total de mais de 600 milhões de euros”.
“Entre elas, destacam-se as operações integradas em comunidades desfavorecidas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, com cerca de 250 milhões de euros, onde se prevê a aposta na formação profissional e nas políticas de promoção de empregabilidade ajustadas às realidades e dinâmicas locais, assim como o aumento da qualificação de adultos e na certificação das suas competências, bem como no completar de percursos de qualificação de jovens ativos”, diz o documento que ficou disponível pouco depois da meia-noite no ‘site’ da AR.
Segundo o PE, o Governo quer aumentar as qualificações escolares e profissionais da população adulta, desenvolver competências para a inovação e renovação industrial, ajustando a oferta à transformação dos mercados de trabalho e aos novos requisitos da empregabilidade, e promover a consciência da importância da literacia de adultos entre empregadores e trabalhadores.
“Nesta via, serão promovidos dois instrumentos complementares no âmbito da promoção da aprendizagem ao longo da vida: Plano Nacional de Literacia de Adultos e Impulso Adultos, direcionado às instituições de ensino superior, incluindo universidades e politécnicos em articulação com empregadores públicos e privados”, refere o documento.
O Governo aprovou na quinta-feira o PE 2021/2025, documento no qual prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 4% este ano, abaixo dos 5,4% anteriormente previstos, e 4,9% em 2022.
Quanto ao desemprego, o Governo prevê que a taxa deste ano fique nos 7,3%, acima dos 6,8% com que terminou 2020, mas abaixo da anterior previsão, de 8,2%.
O défice das contas públicas portuguesas ficará nos 4,5% este ano, a partir de 2022 atingirá o valor de 3,2%, e a partir de 2023 voltará a ficar abaixo dos 3%.
Este ano, a dívida pública deverá ficar nos 128% do PIB, baixando depois para 123% em 2022, para 121% em 2023, para 117% em 2024 e 114% em 2025.
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