Esta pode ser mais uma estocada na alegada má relação entre Ivo Rosa e Carlos Alexandre, os dois únicos juízes do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC ou mais conhecido como “Ticão”). O responsável pela anulação dos crimes de corrupção imputados ao antigo primeiro-ministro, esta sexta-feira, mandou enviar à Procuradoria-Geral da República (PGR) aquilo que foi apurado quanto à forma como seu colega naquela instância recebeu a Operação Marquês.
Ou seja, Ivo Rosa quer uma investigação aos acontecimentos de 9 de setembro de 2014, aquando da distribuição do processo, que aconteceu cerca de dois meses e meio antes da detenção de José Sócrates, no aeroporto. Mas também quer se que passe a pente fino as distribuições desde essa data até abril de 2015.
De acordo com a decisão instrutória, conhecida após a leitura de Ivo Rosa e consultada pela VISÃO, aquele magistrado judicial refere que a informação que obteve sobre os acontecimentos naquela data “indicia que poderão estar em causa factos com relevância criminal relacionados com a distribuição de processos neste TCIC no período compreendido entre Setembro de 2014 e Abril de 2015”. Por isso, Ivo Rosa enviou “todos os elementos de prova identificados” à PGR “para efeitos de procedimento criminal”.
A partir da página 268, das 6728 que a decisão instrutória tem, o juiz sinaliza que o processo em causa foi distribuído “de forma manual, e não eletrónica”, como está estabelecido. “No processo não consta o motivo pelo qual teve lugar a atribuição do processo através da modalidade – manual atribuição, quem proferiu essa
decisão e nem consta que tenha sido presidida por juiz”, escreveu Ivo Rosa, lembrando que antes de 1 de setembro de 2014, os processos estariam afetos a Carlos Alexandre. Porém, “a distribuição dos processos de instrução” que dessem “entrada a partir de 1 de Setembro” deveriam ter ocorrido “de forma alternada entre Juiz 1 [Carlos Alexandre] e Juiz 2 [Ivo Rosa]”.
Ivo Rosa explica através de tabelas, com as distribuições ocorridas e os modelos aplicados, que, pela “modalidade manual” de uma funcionária judicial, só no dia 9 de setembro de 2014 foram entregues dois processos a Alexandre, o de Sócrates e o dos Vistos Gold – este último acabou ser um balão quase cheio de nada, com o antigo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, a ser ilibado.
Perante este cenário, que não cumpriu o desígnio de ser “presidido por um juiz, de forma eletrónica ou, em caso de impossibilidade de recurso a este sistema, por outra forma de sorteio, com vista a garantir, não só os princípios fundamentais da transparência e publicidade que norteiam a administração da Justiça, bem como a aleatoriedade e a igualdade no serviço entre os dois juízes, o que manifestamente não se verificou”; então, Ivo Rosa manda agora a PGR agir neste caso.
