Lisboa, 18 set 2019 (lusa) —
A associação de defesa de consumidores, em outubro de 2016, avançou com uma ação coletiva contra a VW Portugal, no tribunal de Lisboa, juntando-se às congéneres de Espanha, Itália e Bélgica na argumentação e nas negociações para um acordo extrajudicial com o fabricante de automóveis, que este ano – cinco anos depois do caso ‘Dieselgate’ – acordou pagar cerca de 800 milhões de euros a 460.000 clientes alemães afetados.
Mas no caso de Portugal, na carta de resposta à associação, o grupo alemão revela que não vai indemnizar mais consumidores, tendo em vista os processos judiciais em curso, alegando que nenhum cliente ficou prejudicado em termos de segurança, capacidade do veículo e/ou preço na revenda.
Quando questionada sobre a posição diferenciada na Alemanha, a VW respondeu à Deco/Proteste que “a decisão do Tribunal Federal de Justiça em Karlshruhe, em 25 de maio de 2020, baseia-se em fundamentos específicos do direito civil alemão e não altera o entendimento da marca de que os clientes não sofreram qualquer perda ou dano em resultado deste problema”.
O grupo alega ainda que, “como cada jurisdição é única, com diferentes leis e sistemas jurídicos locais”, “embora todos os clientes sejam importantes”, “não pode e não deve” ignorar “as diferenças fundamentais” nos sistemas jurídicos das diferentes jurisdições da União Europeia.
“Faltava terem dito que há diferenças na língua”, ironizou Tito Rodrigues, do departamento jurídico da Deco, em declarações à Lusa, defendendo que do ponto de vista jurídico não há “nenhuma fundamentação” para as diferenças de tratamento entre consumidores alemães e portugueses.
“A VW tem dois caminhos: ou paga a bem ou paga a mal”, afirmou, referindo-se a um decisão extrajudicial ou judicial.
A Deco apresentou a ação judicial contra o fabricante alemão, a SIVA (importador português das marcas Volkswagen, Audi e Skoda), a Seat e a Volkswagen espanhola.
Do universo de marcas que representa (Volkswagen, Audi e Skoda), a SIVA calcula existirem cerca de 102 mil veículos portugueses afetados.
Cerca de 11 milhões de veículos em todo o mundo foram afetados pelo escândalo ‘dieselgate’ do grupo Volkswagen, dos quais cerca de oito milhões na Europa.
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