António Castro Guerra, antigo secretário de Estado da Indústria, Inovação e Energia quando Manuel Pinho era ministro da Economia, está a ser ouvido hoje como testemunha no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), no processo conhecido como o caso das rendas da EDP.
Castro Guerra foi chamado a explicar aos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto a sua intervenção nos CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual), criados em 2004 no final do governo de Santana Lopes para compensar a EDP pela cessação antecipada dos contratos de aquisição de energia. E também os emails que recebeu de João Manso Neto, actual presidente da EDP Renováveis, e que levam o Ministério Público a suspeitar que foi a própria EDP que redigiu a legislação que garantiu estas rendas à eléctrica.
De acordo com os emails apreendidos durante as buscas à sede da EDP, em Junho de 2017, já divulgados pelo Expresso, António Castro Guerra terá recebido este email de Manso Neto: “Estimado Sr. Professor, como combinado na nossa reunião de ontem, junto remeto draft do documento em epígrafe [a proposta de resolução], que tem o acordo da EDP e da REN.” Antes, Manso Neto tinha enviado um email ao presidente da EDP, António Mexia, com um rascunho do que teria sido entregue ao governo então liderado por José Sócrates: “Este é o draft de RCM [resolução de conselho de ministros] que propusemos ao Governo. Sei que o Dr. Miguel Barreto [então diretor-geral de energia] e o Dr. Rui Cartaxo [então assessor de Manuel Pinho] estão a fazer-lhe alguns ajustes formais.”
O Ministério Público já fez vários arguidos no processo que investiga o fim dos contratos de aquisição de energia e a posterior celebração dos CMEC [Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual]”, sendo os nomes mais sonantes os de Ricardo Salgado, Manuel Pinho, António Mexia e Manso Neto.
Ricardo Salgado, antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), será ouvido a 2 de outubro no DCIAP. Foi constituído arguido em abril por suspeitas de ter corrompido Manuel Pinho, pagando-lhe salários quando este era ministro da Economia em troca de alegadas decisões favoráveis à EDP, empresa da qual o BES era acionista. Recorde-se que, de acordo com a investigação do DCIAP, Manuel Pinho terá recebido cerca de 3,5 milhões de euros da Espírito Santo Enterprises, empresa não documentada do Grupo Espírito Santo – uma boa parte deste dinheiro quando era ministro da Economia do governo de José Sócrates. Entre 2002 e 2012 terão sido feitas várias transferências para alguma das quatro offshores de Pinho, como a Tartaruga Foundation e a Mesete II.
Manuel Pinho foi chamado este verão ao DCIAP para ser interrogado, mas acabou por não responder a nenhuma pergunta dos procuradores porque se antecipou e pediu o afastamento dos magistrados do Ministério Público deste processo. O seu advogado tem alegado que a sua constituição de arguido não é válida porque não foi confrontado com quaisquer suspeitas. Estão a ser investigadas vantagens alegadamente concedidas à eléctrica por decisões tomadas pelo então ministro da Economia e também está sob suspeita um patrocínio concedido pela EDP à Universidade de Columbia, nos EUA, onde Manuel Pinho viria a dar aulas.
João Conceição, administrador da REN e ex-assessor de Manuel Pinho, o director de regulação da REN, Pedro Furtado, o ex-presidente da REN Rui Cartaxo e um ex-administrador executivo da EDP e vice-presidente da Boston Consulting Group (Pedro Rezende) também foram constituídos arguidos neste processo.
António Mexia e João Manso Neto ainda não foram ouvidos.
