Os novecentos funcionários da Agência Europeia do Medicamento (EMA) começaram a fazer as malas desde que os britânicos votaram, em junho do ano passado, na saída da União Europeia. Sediada há 22 anos em Canary Wharf, Londres, a EMA é um dos danos colaterais do Brexit, tal como a Autoridade Bancária Europeia. Ambas procuram agora uma nova cidade anfitriã e não há Estado indiferente ao processo de deslocalização.
Lisboa é uma das 20 cidades candidatas a receber o regulador europeu dos medicamentos, uma das maiores agências europeias, que tem um orçamento anual de 322 milhões de euros e atrai 36 mil cientistas e especialistas todos os anos. A VISÃO apurou que os terrenos da Feira Popular, para uma construção de raiz, ou a antiga sede do Banif em Lisboa são os lugares sinalizados pelo Governo para receber a agência, no caso de uma vitória portuguesa. O País tem “capacidades técnicas e científicas, afirmadas a nível europeu pela qualidade da autoridade reguladora nacional em matéria de medicamento e o seu currículo internacional nesta matéria”, expliou hoje a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, depois do Conselho de Ministros ter aprovado a candidatura à EMA. Este fim-de-semana, durante a cimeira europeia, vai ser apresentado o ‘caderno de encargos’ para as cidades que entrarem na corrida formal.
A candidatura nacional enfrenta vários obstáculos, logo à partida a forte concorrência. Outros países europeus disputam a EMA, entre os quais Itália, Irlanda e a Dinamarca. O governo italiano, por exemplo, nomeou Enzo Milanesi – que entretanto se demitiu de consultor do vice-presidente da Comissão, Frans Timmermans – para fazer ‘lobby’ e promover a transferência da agência de Londres para Milão no pós-Brexit.
“Só posso olhar para o calendário e esperar uma decisão rápida”, disse Guido Rasi, também italiano, que lidera a EMA em entrevista à Reuters. Na cimeira a 27, marcada para o próximo fim-de-semana, o caderno de encargos da mudança deve ser conhecido. E a decisão política, baseada também nas propostas dos candidatos, pode surgir no Conselho Europeu de junho. “Encontrar uma convergência técnica não será difícil”, disse Rasi, antes de rematar: “Politicamente está para lá de mim”.
A deslocalização da agência – apesar de ser previsível a tentativa britânica de a reter – tem um prazo de dois anos até ser oficial o divórcio entre Londres e Bruxelas, previsto para a primavera de 2019. Uma transição curta. Para lá dos 900 funcionários, mudam-se também os familiares, entre os quais 600 crianças/jovens que precisam de ter disponível escolas internacionais.
Portugal não tem uma escola europeia, o que colocaria pressão na procura das escolas internacionais. E se Lisboa tem uma localização geográfica atraente, tem a desvantagem da perda salarial. Um coeficiente de correção, baseado no poder de compra, é sempre aplicado à remuneração dos funcionários que vivem fora Bruxelas ou do Luxemburgo. Por estarem deslocados em Londres, a remuneração dos trabalhadores é corrigida em alta de 40% face à média belga ou luxemburguesa. Na capital portuguesa perdem quase 20% face a essa média e o valor final do recibo salarial encolheria ainda mais quando comparado com as condições de vida na capital britânica. Em Milão, a perda seria menor.
O País tem outro ponto fraco. Lisboa já tem duas agências no Cais Sodré – a Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) e o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, que em conjunto tem 350 funcionários. A Dinamarca, por exemplo, não tem uma única agência e também é candidata a receber a EMA. A Irlanda, outro Estado na corrida, também só tem uma agência, com 99 funcionários.
“Receio que algo aconteça exactamente durante a fase de transição – é um verdadeiro perigo para a saúde pública”, alerta Rasi. A EMA, responsável por aprovar e monitorizar o uso de medicamentos na UE, é uma das maiores agências europeias só comparável, em número de trabalhadores, à Europol e à Agência Europeia para a Segurança da Aviação.
(Artigo originalmente publicado no dia 21 de abril e atualizado dia 27 de Abril, às 15h51)
