António Costa já tinha dito, em campanha eleitoral, que eram uma “má aposta financeira”. A secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, num artigo ainda antes de estar no Governo, comparou a Rede de Cantinas Sociais ao Rendimento Social de Inserção (RSI) e concluiu que o Estado gastava mais com a primeira do que com o segundo.
Agora, com os dois a governar, é tempo de fazer alterações: o Governo vai substituir as cantinas sociais por um “modelo de apoio alimentar” já no início de 2017. Até lá, as atuais cantinas funcionarão sem interrupções num período que o Governo apelida de “transição”. A ideia é com esta medida “assegurar uma maior autonomia aos beneficiários”, explica em comunicado enviado às redações.
A medida faz parte de uma Adenda ao Compromisso de Cooperação para o Setor Solidário 2015-2016, da chancela do anterior Executivo, e será assinada nos próximos dias com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualiadades.
No fundo, explica o comunicado, o Governo quer renovar os princípios do Pacto para a Cooperação e Solidariedade, assinado em dezembro de 1996, garantindo “estabilidade” na relação de parceria entre o Estado e as instituições sociais. Entre as medidas previstas está, por exemplo, a revisão do Estatuto das IPSS.
Entre as mudanças feitas com esta Adenda conta-se, por exemplo, a ideia de retomar a resposta social Lar de Infância e Juventude, para acolhimento institucional de crianças e jovens em perigo e que não chegou a ser concretizado. Prevê-se também criar, para o ano de 2017 e seguintes, um programa específico para celebração de novos acordos de cooperação ou adendas que alarguem o número de lugares que o Estado comparticipa na rede solidária.
E, na área da saúde, destaca-se a prioridade na Rede de Cuidados Continuados Integrados, “incluindo na área de saúde mental que nunca foi concretizada pelo anterior Governo”.
O Governo vai também “proceder a curto prazo a alterações legislativas no Decreto-Lei e na Portaria que criaram e que regulamentaram o Fundo de Reestruturação do Setor Social (FRSS), por terem sido identificados constrangimentos no âmbito do mesmo”, explica.
No Orçamento da Segurança Social para 2016, o Governo inscreveu uma dotação de 1.426,5 milhões de euros para as despesas de cooperação com as instituições do setor social, o que corresponde a um crescimento de 5,6% face a 2015, ou seja, um reforço de 75 milhões de euros. Em 2015 o incremento na despesa com cooperação face a 2014 situou-se em 1,9%; em 2014 face a 2013 em 3,8% e em 2013 comparativamente com 2012 em 1,4%.
