O Programa Nacional de Reformas (PNR), apresentado ontem pelo primeiro-ministro, António Costa, vai ser o tema do Debate Quinzenal hoje à tarde, na Assembleia da República.
O Governo quer discutir o documento com a concertação social e os partidos ao longo do mês de Abril para, depois, o entregar a Bruxelas.
Dividido em seis vertentes, e com um orçamento de €11 mil milhões para os próximos cinco anos, o PNR tem como pedras basilares o crescimento e o emprego.
“Compreendemos bem a importância de fazermos uma política com sustentabilidade ao nível das contas públicas. Mas a política financeira deve ter como suporte uma política económica assente no crescimento e no emprego”, referiu Pedro Marques, o ministro que tutela o Planeamento e as Infraestruturas, durante a apresentação do PNR.
As seis vertentes apresentadas ontem são: a qualificação dos recursos humanos, a promoção e inovação da economia, a valorização do território, a modernização do Estado, a capitalização das empresas e o reforço da coesão social e igualdade.
Em relação à formação e educação, o Governo pretende, por exemplo, reduzir o insucesso escolar no ensino básico de 10% para 5% ou garantir que 50% da população ativa conclui o ensino secundário.
Na economia propõe-se apoiar 1 500 novas empresas através das medidas de apoio ao empreendedorismo e na qualificação do território aposta no investimento na ferrovia ou na reabilitação urbana.
Já a modernização do Estado tem uma pedra essencial que é o Programa Simplex, mas há outras propostas, como estabelecer duas datas fixas anuais para a entrada em vigor de legislação que altere o quadro jurídico das empresas (1 de janeiro e 1 de julho).
O Governo quer, ainda, capitalizar 9 300 empresas e reforçar a coesão social através do combate a situações de pobreza e desigualdade.
