O Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu suspender o acórdão emitido em junho que condenava Macário Correia à perda de mandato, de acordo com um despacho daquele tribunal a que a agência Lusa teve hoje acesso.
Após o chumbo de três recursos apresentados pelo autarca ao Tribunal Constitucional (TC), o processo foi novamente remetido para o STA, tribunal a que Macário Correia dirigiu um pedido de uniformização de jurisprudência, que foi aceite.
“Admito, por tempestivo, o recurso interposto, que suscita imediatamente e em efeito suspensivo”, lê-se no despacho do STA endereçada ao advogado do presidente da Câmara de Faro, datada de 28 de março. O STA deverá agora produzir novo acórdão, para doutrina futura, por ter considerado que existem decisões diferentes em matérias semelhantes, o que impõe uma uniformização de jurisprudência.
