Os dados observados são rigorosos, comparáveis e reveladores: durante o primeiro trimestre deste ano, o recurso às urgências dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) sofreu uma quebra da ordem dos 6,7%, apesar do pico de procura provocado pelo surto de gripe, enquanto a procura do mesmo tipo de serviço, no setor privado, aumentou 15%, quando comparado com o mesmo período do ano anterior.
Se o crescimento de dois dígitos das urgências privadas é ou não uma consequência direta do aumento das taxas moderadoras em vigor desde janeiro, com os utentes do SNS a pagarem 20 euros pela urgência em vez dos 9,6 euros que antes lhes eram cobrados, é uma questão à qual caberá aos peritos dar uma resposta cabal.
Mas quem está no terreno tem, para já, a perceção empírica de que aquela mudança na política de saúde não terá sido totalmente alheia ao novo contexto. E que a transferência de “clientes” do público para o privado se verifica, sobretudo, ao nível dos funcionários públicos e das suas famílias, que totalizam os 1,3 milhões de beneficiários da Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), os quais, de uma maneira geral, podem usufruir de cuidados de saúde mais baratos no privado do que no público. É que, naquele setor, uma consulta de especialidade custa-lhes €3,99, enquanto, no sistema público, teriam de pagar uma taxa moderadora de €7,5 e sujeitar-se a listas de espera de cinco meses.
Para o presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, Teófilo Leite, não há dúvidas: atualmente, um utente da ADSE paga menos por uma consulta num hospital privado do que num público. Uma constatação que facilmente pode ser corroborada, consultando as tabelas da ADSE. Este, bem como outros subsistemas públicos, como os das Forças Armadas, GNR e PSP, proporciona aos seus beneficiários um esquema de comparticipações nos cuidados de saúde privados que o presidente do conselho de administração do Hospital de São João do Porto, António Ferreira, equipara a um seguro de saúde “topo de gama” e o leva a dizer que se trata de uma forma de o Estado financiar os privados. Teófilo Leite estima que as transferências anuais da ADSE para a hospitais privados andarão à volta dos 200 milhões de euros, cerca de um sexto do volume de negócios do setor.
Com efeito, no seu orçamento de 2011 (os dados públicos mais recentes), a ADSE previa gastos de 233 milhões de euros com o regime convencionado – isto é, para pagar a organizações de saúde privadas com as quais tem acordos -, mais 156 milhões para financiar o recurso dos beneficiários ao chamado regime livre – aquele em que não há acordo, mas em que o utente, apresentando uma fatura, é reembolsado, em parte, pela despesa que efetuou. Feitas as contas, 389 milhões de euros terão fluído dos cofres do organismo tutelado pelas Finanças para o setor privado, mais 7,8% do que um ano antes.
Declarações de António Ferreira, proferidas há cerca de um mês, em Fátima, no âmbito da pastoral da Saúde, ecoaram pela paisagem mediática. Desassombrado, falou de uma instituição – a ADSE – imune à crise, que não é extinta, apesar das recomendações da troika, porque quem manda é a “endogamia e os interesses privados”.
O sentimento é similar entre gestores e clínicos do SNS. Por um lado, os hospitais públicos estão sujeitos a medidas draconianas de poupança forçada, que nem as ligaduras e compressas deixam de fora, sendo-lhes imposta uma redução de 200 milhões de euros. Por outro, estão a ver o próprio Estado, através da ADSE (e de outros subsistemas), a contratualizar com privados.
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