Na votação na generalidade, o diploma contou com os votos contra das bancadas do PCP, BE e “Os Verdes”, bem como da deputada socialista Isabel Moreira e do deputado democrata-cristão José Ribeiro e Castro.
Anunciaram a apresentação de declarações de voto os deputados da bancada do PS André Figueiredo, Isabel Santos, Sérgio Sousa Pinto e o parlamentar do CDS-PP José Ribeiro e Castro.
