O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes, diz que o próximo passo no “caso Duarte Lima” passa por tratar dos trâmites para o início do julgamento do processo, no Brasil.
“Agora, com a entrega da denúncia pelo juíz, começa a fase judicial. Isso quer dizer que, daqui para frente, o senhor Domingos [Duarte Lima] tem direito a um interrogatório formal, na presença dos seus advogados, e que todas as testemunhas que já prestaram depoimento na fase da investigação policial serão novamente ouvidas”, declarou o procurador.
O procurador-geral e a promotora responsável pela denúncia, Gabriella de Aguillar Lima, explicaram que a única possibilidade de Duarte Lima ser preso, neste momento, seria se viesse espontaneamente para o Brasil ou, saindo de Portugal, fosse capturado pela Interpol.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro explicou que uma eventual prisão do ex-deputado Duarte Lima, acusado do homicídio de Rosalina Ribeiro, dependerá da abertura de um novo inquérito pela Justiça portuguesa.
“Na prática, dificilmente poderemos fazê-lo vir para o Brasil cumprir a pena. O que esperamos é que, independentemente do processo que está a ocorrer no Brasil, a Justiça portuguesa também adote as providências para que ele possa ser processado lá”, afirmou Cláudio Soares Lopes, que falava em conferência de imprensa, no Rio de Janeiro.
A promotora de Justiça Gabriela de Aguillar Lima, responsável pela acusação, confirmou que a Justiça brasileira desconhece o paradeiro de Duarte Lima e que, caso esteja em Portugal, não é possível pedir sua extradição, uma vez que Portugal não extradita cidadãos nacionais.
