A proposta foi apresentada em forma de projecto de resolução e sustenta que “depois de 35 anos de democracia e 32 de autonomia regional, chegou a hora de fazer uma reavaliação global acerca do funcionamento do sistema político constitucional português em relação às Regiões Autónomas e, em particular, à Madeira”.
Acrescenta que “o tempo tem vindo a dar razão aos que defendem uma radical mutação das disposições constitucionais de concretização dos poderes regionais, as quais têm sido interpretadas e aplicadas de um modo contrário ao seu espírito”.
PSD/Madeira quer abolir o comunismo e o Representante da República
Segundo o Diário de Notícias, desta quinta-feira, o documento autónomo que será defendido por Alberto João Jardim, na sessão do Parlamento Regional do próximo dia 22, é uma revolução que conta com 30 alterações.
No documento a que o DN acedeu, o PSD/M exige que a referência a regiões autónomas no texto constitucional se faça em maiúsculas e que se defina que, em matéria de regimes políticos, “a democracia não deve tolerar comportamentos e ideologias autoritárias e totalitárias, não apenas de direita, caso do fascismo, esta expressamente prevista no texto constitucional em vigor, como igualmente de esquerda, caso do comunismo”.
O documento propõe, também a extinção do “vigilante oficial”, o representante da República na Madeira, propondo como alternativa uma figura do presidente da região, com poderes de promulgação e veto.
