Nomeado em agosto do ano passado para liderar o CNMA, o histórico dirigente socialista reconhece que Portugal e os outros países europeus têm sérios desafios na gestão dos fluxos migratórios
Dada a magnitude dos problemas migratórios e das respostas que lhes estão a ser dadas politicamente, podemos afirmar que muitos governos já andam a fazer tábua rasa do direito internacional?
Estamos a assistir a um crescendo de políticas restritivas das migrações, tanto nos EUA como na Europa. Os Estados têm um direito soberano de decidirem quem pode entrar e permanecer no seu território e assim regular os fluxos migratórios. Mas também têm obrigações de tratamento de todos com respeito pelos direitos fundamentais e da dignidade humana. Em alguns casos, as políticas e as práticas seguidas têm tornado mais difícil o acesso dos refugiados à proteção internacional e alimentado um clima de estigmatização dos imigrantes, mesmo quando estes representam uma necessidade para o funcionamento da economia e para preencher carências de mão de obra nos países de acolhimento.