O documento de 188 páginas não apresenta grandes alterações em relação ao orçamento solicitado há 12 meses para o ano fiscal de 2024, que na altura o Congresso ignorou.
Este ano, o Congresso ainda nem sequer aprovou todas as contas de 2024, quando o ano fiscal começou há mais de cinco meses, em 01 de outubro de 2023.
Na frente da política externa, o documento inclui 1,5 mil milhões de dólares (cerca de 1,37 mil milhões de euros) para “fazer frente ao Kremlin” na sua invasão da Ucrânia e sublinha a necessidade de aprovar o orçamento adicional já solicitado para os conflitos na Europa de Leste e em Israel.
“Os Estados Unidos não serão capazes de continuar a fornecer apoio à Ucrânia para satisfazer as suas necessidades no campo de batalha, ao mesmo tempo que se defendem contra os ataques russos todos os dias”, defendeu a Casa Branca, lembrando que se trata de um compromisso do Presidente Joe Biden.
“Os riscos neste conflito vão muito além da Ucrânia. Se não pararmos o apetite de Putin pelo poder e controlo na Ucrânia, ele não se limitará apenas à Ucrânia e os custos para a América e os nossos aliados e parceiros irão aumentar”, justificou o líder norte-americano.
Para ajudar Kiev, a proposta orçamental aloca 482 milhões de dólares (cerca de 440 milhões de euros), juntamente com o Pedido Suplementar de Segurança Nacional, para permitir a recuperação económica do país invadido.
No documento apresentado hoje, o Governo do Presidente Joe Biden pretende ainda financiar programas sociais e reduções fiscais para rendimentos médios e baixos com um aumento de impostos sobre as grandes empresas (elevando a taxa dos atuais 15% para 21%).
Para atingir este objetivo, o Governo irá atribuir 20 mil milhões de dólares adicionais (cerca de 18 mil milhões de euros) ao Internal Revenue Service (IRS), uma agência cujo financiamento se tornou uma disputa permanente entre republicanos e democratas.
O orçamento propõe uma redução da dívida em cerca de três biliões de dólares durante a próxima década (cerca de 2,7 biliões de euros), embora o défice anual continue a crescer em cerca de 1,6 biliões (cerca de 1,4 biliões de euros).
A Casa Branca prevê ainda um forte investimento no mercado imobiliário, tanto em ajudas fiscais a novos compradores e inquilinos, como na construção de habitação, para fazer face ao aumento dos custos.
Esta medida, aliás, tinha sido anunciada por Biden durante o seu discurso do Estado da União, na passada semana.
Os projetos propõem auxílio às famílias com crianças e aprovam 12 semanas de licença de paternidade e maternidade remuneradas, além de licença médica.
Uma grande parte do orçamento é alocada aos grandes programas sociais do Governo, como o Medicare, o Medicaid ou o Obamacare, bem como às pensões públicas da Segurança Social.
Além disso, a proposta procura reduzir os custos dos medicamentos, com especial ênfase no reforço do limite máximo de preço da insulina, que se tornou uma das propostas políticas mais aplaudidas.
Da mesma forma, há um aumento nas dotações para programas ambientais e para combater a crise climática.
O Governo norte-americano pede um orçamento de 11 mil milhões de dólares (cerca de 10 mil milhões de euros) para a Agência de Proteção Ambiental (EPA), agência a que para 2024 o Congresso cortou mil milhões, para 9,2 mil milhões (cerca de 8,4 mil milhões de euros).
Os líderes do Partido Republicano, que controla a Câmara de Representantes, já reagiram à proposta de orçamento, dizendo que representa “um roteiro para acelerar o declínio dos Estados Unidos”.
Os republicanos e os democratas no Congresso estão nesta altura a negociar parte do orçamento para o ano fiscal de 2024, depois de terem aprovado quatro prorrogações de pagamento de dívida, para evitar a paralisação do Governo federal.
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