A decisão foi tomada no Conselho de Ministros de quinta-feira e fixa um preço mais baixo em 75 francos cfa (0,11 euros) a pagar ao produtor, em relação ao ano anterior, para a nova campanha do principal produto económica da Guiné-Bissau.
Para a Campanha de Comercialização e Exportação da Castanha de Caju 2024, o Governo guineense fixou também a base tributária em 800 dólares (738 euros) por tonelada, menos 100 dólares (92 euros) do que no ano passado.
O executivo deliberou ainda o dia 15 de março como data de abertura oficial da campanha de 2024.
A campanha de 2023 foi considerada um fracasso pelas autoridades guineenses, encontrando-se ainda em Bissau duas a três mil toneladas de castanha de caju remanescente.
O país produz cerca de 230 mil toneladas de caju, do qual depende, direta ou indiretamente, mais de 90% dos cerca de dois milhões de habitantes.
Este é o produto com maior peso nas exportações da Guiné-Bissau e os agentes do setor pedem ao Governo para reforçar as medidas de segurança nas fronteiras para evitar a perda de divisas com a saída clandestina do caju pelas fronteiras terrestres para países vizinhos como o Senegal.
A Guiné-Bissau exportou, em 2023, 170 mil toneladas de castanha de caju, mas segundo o presidente da Associação de Intermediários da Guiné-Bissau, Lassana Sambú, durante a campanha da comercialização, 165 mil toneladas foram registadas na báscula de Ziguinchor, região de Casamança, no sul do Senegal.
Esta castanha terá “saído clandestinamente por via desta fronteira terrestre”, de acordo com declarações daquele responsável ao jornal guineense O Democrata.
“Com a base tributária de 900 dólares fixada, a Guiné-Bissau perdeu quase 140 milhões de dólares que deveriam ter sido partilhados entre os dois países”, afirmou, acrescentando que “se essa quantidade tivesse sido embarcada no porto de Bissau, o Governo arrecadaria no Tesouro Público 14 biliões de Francos CFA (21 milhões de euros).
O diretor-geral do Comércio Externo, Lassa Fati, disse recentemente que o Governo irá tomar medidas, logo na abertura da campanha de 2024, que envolverão várias entidades estatais através de uma comissão interministerial, incluindo elementos das forças de segurança para ajudar no controle das fronteiras.
O responsável reconheceu que no ano passado “houve muita fuga da castanha de caju pela via terrestre e sobretudo para o Senegal”, atribuindo esta realidade “à situação que o país estava a enfrentar depois das eleições legislativas e a mudança do Governo”.
O diretor-geral do Comércio adiantou que para a nova campanha há interesse de vários grupos de empresários de diferentes países, referindo o acordo assinado com empresários chineses para a compra de 50 mil toneladas da castanha de caju e a intenção de empresários guineenses da compra de 30 a 40 mil toneladas.
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