“Como Judiciário, devemos continuar a reforçar a integridade das instituições e os mecanismos do combate à corrupção, pois esta é um dos instrumentos usados pelo crime organizado para concretização das suas ações”, sublinhou Beatriz Buchili, ao intervir, em Maputo, na cerimónia de abertura do ano judicial de 2024.
“Daí que o tráfico de droga tenha a capacidade de estender as suas teias nas instituições públicas, incluindo no seio da polícia, das magistraturas, da advocacia, dos atores políticos e das esferas económica e social, manipulando as agendas das instituições e comprometendo o Estado”, apontou.
“Por isso, somos todos chamados a identificar as fraquezas institucionais, garantir a sua eliminação e denunciar todos os atos de corrupção, com destaque para os órgãos de gestão e disciplina dos magistrados e oficiais de Justiça e os órgãos de controlo interno do setor da administração da Justiça”, acrescentou a procuradora, na mesma intervenção.
A sessão solene de abertura do ano judicial de 2024, sob o lema “Reforçando o Papel do Judiciário no Combate ao Tráfico de Drogas”, decorreu hoje em Maputo, na presença do Presidente da República, Filipe Nyusi.
“Outra vertente crucial na prevenção e combate” ao tráfico de droga, explicou, passa pela cooperação internacional: “Estamos, infelizmente, inseridos no tráfico internacional de droga e não podemos pensar numa solução unicamente nacional”.
“Devemos lançar mão aos diversos mecanismos de cooperação internacional e, aliás, temos estado a efetuar, fazendo o aproveitamento não só dos mecanismos formais como também informais, com enfoque para os diversos fóruns internacionais em que as nossas instituições se mostram representadas”, defendeu Beatriz Buchili.
Acrescentou que esse “comprometimento dos Estados” tem “facilitado a identificação de redes internacionais de tráfico de droga”, mas “também a responsabilização dos seus líderes”, o que “permitiu” a Moçambique, nos últimos dois anos, deter e extraditar cidadãos para os Estados Unidos, Países Baixos e Brasil.
“Enquanto Ministério Público, assumimos o compromisso de fortalecer a nossa atuação na direção da instrução preparatória e exercício da ação penal contra a criminalidade organizada e transnacional, onde se insere o tráfico internacional de droga, o terrorismo, o rapto, o branqueamento de capitais, entre outros, tornando o nosso país livre deste flagelo, garantindo o crescimento harmonioso das nossas crianças, dos jovens e adolescentes”, disse.
Com o “apoio do Governo”, afirmou que pretende “reforçar a capacidade do Gabinete Central de Combate à Criminalidade organizada e transnacional em meios humanos, técnicos e materiais” e que é “necessário garantir a colocação nos órgãos de investigação, instrução e julgamento, “de profissionais qualificados”, com formação específica em matérias de criminalidade organizada e transnacional, “munidos de conhecimentos especializados com caráter de exclusividade, quando necessário”.
Outro “aspeto relevante” na prevenção e combate ao tráfico de droga valorizado pela procuradora é “a continuação do reforço” da capacidade institucional, defendendo por isso, “com maior celeridade”, a implementação do plano estratégico do Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic), concluído em março de 2023.
“Paralelamente, impõe-se o reforço contínuo da capacidade institucional, dotando-o de meios materiais e técnicos à altura dos desafios desta investigação, e temos estado a fazer, visto que o combate ao tráfico de drogas não se compadece com a investigação clássica e menos ainda desprovida de meios à altura das novas formas de atuação dos traficantes”, concluiu.
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