“É uma tragédia e temos absolutamente de encontrar soluções que combatam esse flagelo. Temos entre as duas margens do Mediterrâneo desafios muito significativos, que são os do nosso tempo, como os fluxos migratórios e a boa gestão desses fluxos, como a radicalização, a desinformação, até as temáticas das alterações climáticas passam pelo Mediterrâneo”, afirmou João Gomes Cravinho à agência Lusa.
O ministro dos Negócios Estrangeiros português falava à Lusa após a cerimónia de abertura do lançamento da quinta fase do ‘Programa Sul’, subordinada ao lema “Proteger os Direitos Humanos, o Estado de Direito e a Democracia no Sul do Mediterrâneo, Através da Partilha de Normas”, uma iniciativa conjunta entre a União Europeia (UE) e o Conselho da Europa (CdE) para o período de 2022 – 2025.
“Temos muito trabalho a fazer, sobretudo no quadro da União Europeia, para ter uma gestão conjunta dos riscos e das responsabilidades. O nosso apelo é para que haja uma partilha a nível dos países da UE dos riscos e das responsabilidades. Do lado português, estamos sempre disponíveis para assumirmos as nossas responsabilidades”, referiu Cravinho.
Nas últimas semanas, o mar Mediterrâneo tem sido palco de um aumento significativo de tentativas de travessia de migrantes para a Europa em embarcações precárias, em que muitas delas resultam na tragédia dos naufrágios, que tem atingido sobretudo a costa italiana.
Desde 01 de janeiro deste ano, dados do Ministério do Interior italiano, desembarcaram em Itália 17.592 migrantes, número quase três vezes mais do que os 5.995 registados no mesmo período de 2022. O número de chegadas de migrantes pela rota do Mediterrâneo central aumentou 116% em janeiro e fevereiro em comparação com 2022, segundo a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex).
Para o chefe da diplomacia portuguesa, as relações com os países da orla sul do Mediterrâneo são de “primeira importância para a política externa Portugal, destacando a importância de Lisboa acolher a sede do Centro Norte/Sul, o que constitui “uma mais-valia significativa”.
Questionado pela Lusa sobre o facto de o Programa Sul, criado em 2012, na ressaca da ‘Primavera Árabe’, os valores que norteiam o projeto estarem ainda por cumprir na quase totalidade dos países norte-africanos, Cravinho defendeu que não se pode ter apenas uma abordagem punitiva, admitindo, porém, que há ainda muito a fazer.
“Aquilo que nos interessa é criar as melhores condições possíveis para o progresso dos direitos humanos, do Estado de Direito em todo o lado e, convenhamos, temos também, a norte do Mediterrâneo, algumas situações que nos são preocupantes”, referiu o chefe da diplomacia portuguesa, sem nomear os países.
“Por outro lado, temos outras convenções, como a de Istambul, para combater a violência doméstica e de género. Isso é matéria que nos convoca a todos, norte e sul do Mediterrâneo. Há muito trabalho que se pode fazer. Ninguém pode imaginar que a assinatura destas convenções é uma varinha mágica que resolve os problemas todos, mas são instrumentos que nos permitem começar a trabalhar em temas que nos interessam a todos, como o Estado de Direito ou o combate à desigualdade de género”, argumentou.
Salientando a importância do ‘Programa Sul’, Cravinho destacou que é através deste projeto que se estão a criar parcerias com vários países da orla sul do Mediterrâneo, como, por exemplo, Argélia, Marrocos e Tunísia.
“Com o lançamento deste programa, que envolve 5,5 milhões de euros, baseado no Centro Norte/Sul, lança-se um processo que vai levar à adesão de alguns dos países da orla sul do Mediterrâneo a convenções do Conselho da Europa.
A quinta fase do ‘Programa Sul’ visa sobretudo a criação progressiva de um espaço jurídico comum entre a Europa e o Sul do Mediterrâneo com base nas convenções do Conselho da Europa.
O evento conta com a presença de delegações das duas margens do Mediterrâneo e funciona como uma plataforma para o intercâmbio sobre o valor acrescentado das normas partilhadas e a sua aplicação na região.
Mais de 70 representantes das autoridades do Sul do Mediterrâneo, instituições parceiras, sociedade civil e meios de comunicação social vão apresentar e partilhar experiências e discutir desafios e perspetivas comuns para fortalecer os direitos humanos, o Estado de Direito e a cooperação na região.
A apresentação do lançamento do ‘Programa Sul’, que termina terça-feira, apresenta hoje duas mesas redondas: “Avançar para um espaço jurídico comum entre a Europa e a região do sul do Mediterrâneo” e “Garantir a implementação dos padrões partilhados”.
Terça-feira, o dia conta com reuniões paralelas de grupos de trabalho sobre temas como, entre outros, “A luta contra a corrupção, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”, “Combate ao tráfico de seres humanos”, “Liberdade de expressão, imprensa pluralista e acesso à informação” e “Combate à violência sobre as mulheres e crianças”.
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