“Delfim Neves, como todos os são-tomenses, devem reconhecer que a Justiça é independente, que não há imiscuição do Governo em matéria de justiça e que o rigor do Direito, num caso tão grave, fez com que algumas alegações não tenham chegado a ter a qualidade que se impõe para ir até um processo, o que permite, no caso de Delfim Neves, que tenha sido beneficiado com o arquivamento”, disse Patrice Trovoada.
Em declarações aos jornalistas à margem da sua participação numa conferência em Lisboa, o governante acrescentou: “Os indícios estão aí e não podemos rebater. Infelizmente, quatro importantes testemunhas morreram, e temos de nos conformar e respeitar a Justiça e as coisas são assim, e ainda bem, por isso estamos todos agradecidos que o sistema de justiça em São Tomé e Príncipe, e o Ministério Público, tenham dado garantias a todos e quando há uma dúvida, é normal que o réu beneficie da dúvida”.
Patrice Trovoada reagia assim à acusação de dez arguidos, pelo Ministério Público (MP), conhecida esta quinta-feira, sobre o assalto ao quartel militar, em 25 de novembro passado, em que morreram quatro pessoas, sob custódia militar. Na mesma decisão, o MP arquivou, por falta de indícios face às “suspeitas iniciais”, o caso relativamente a sete arguidos, incluindo Delfim Neves.
O antigo presidente da Assembleia Nacional são-tomense foi detido pelos militares na madrugada desse dia, após ter sido alegadamente identificado como financiador do ataque, e foi depois constituído arguido.
Sobre Delfim Neves, apenas existiam relatos indiretos, com depoimentos de que Arlécio Costa, considerado o orquestrador e morto após o ataque, teria dito que o ex-presidente do parlamento iria financiar o assalto ao quartel, de acordo com o despacho do MP, a que a Lusa teve acesso.
Nas declarações aos jornalistas, Patrice Trovoada salientou ainda que a acusação do Ministério Público confirma a tentativa de golpe de Estado, como afirmou logo na manhã do ataque ao quartel.
“Temos já um relatório sobre a parte da tentativa de golpe de Estado e, de facto, contrariamente a algumas declarações feitas por alguns setores, confirma-se que houve uma tentativa de golpe de Estado, de alteração violenta da ordem constitucional”, disse o governante.
“Fomos vítimas de tentativa de golpe de Estado violenta, e vamos aguardar a segunda parte, que tem a ver com os acontecimentos no quartel”, ou seja, os maus-tratos e morte, no quartel-general, de três dos quatro assaltantes e de Arlécio Costa – ex-combatente do batalhão sul-africano e identificado pelo MP como o orquestrador do ataque.
O chefe do Governo são-tomense salientou que a acusação agora deduzida “conseguiu atingir a necessária credibilidade com o apoio da Polícia Judiciária e do Ministério Público de Portugal”.
As declarações de Patrice Trovoada surgem no mesmo dia em que o Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, disse esperar “o esclarecimento cabal” do assalto ao quartel-general das Forças Armadas e saudou que tenha sido deduzida a acusação do Ministério Público dentro dos prazos legais, ou seja, antes de prescreverem, este sábado, os três meses de prisão preventiva dos arguidos.
“É preciso prosseguir, que as coisas continuem o seu curso normal até ao esclarecimento cabal da situação. É tudo quanto eu almejo”, disse aos jornalistas o chefe de Estado de São Tomé e Príncipe, antes de partir para Kinshasa, capital da República Democrática do Congo, onde participará este sábado na cimeira da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC).
Sobre o ataque ao quartel-general das Forças Armadas, o Ministério Público são-tomense acusou esta quinta-feira dez arguidos, nove militares e um civil, pela prática, em coautoria e concurso efetivo, de um crime de alteração violenta do Estado de Direito, sete crimes de homicídio qualificado na forma tentada, um crime de ofensas corporais com dolo de perigo, um crime de sequestro agravado e um crime de detenção de arma proibida, no caso do ataque ao quartel-general.
Na acusação, o MP considera que os quatro atacantes “faziam parte de um grupo, constituído por civis e militares, que atuou com o propósito de tomar de assalto as instalações do Quartel do Morro e, subsequentemente, controlar as tropas ali em serviço para posterior subversão da ordem constitucional”.
Na madrugada de 25 de novembro, quatro homens atacaram o quartel das Forças Armadas, na capital são-tomense, num assalto que as autoridades classificaram como tentativa de golpe de Estado. O oficial de dia foi feito refém e ficou ferido com gravidade devido a agressões.
Três dos quatro atacantes detidos pelos militares, e Arlécio Costa, um antigo combatente do batalhão “Búfalo” da África do Sul – detido posteriormente, em casa -, morreram horas depois no quartel.
Fotos e vídeos dos homens com marcas de agressão, ensanguentados e com as mãos amarradas atrás das costas, ainda com vida e também já na morgue, e com militares a agredi-los, foram amplamente divulgadas nas redes sociais.
Sobre o processo relativo à morte dos quatro homens, com 20 arguidos, 11 dos quais em prisão preventiva, o MP esclareceu que “se prevê para breve a dedução do respetivo despacho de encerramento da instrução preparatória, terminando o prazo máximo para o efeito a 18 de março, ou seja, três meses depois da primeira detenção efetuada”.
Segundo o MP, em ambos os processos, a investigação dos factos foi delegada e realizada pela Polícia Judiciária, coadjuvada pela Polícia Judiciária portuguesa, com a supervisão do Ministério Público de São Tomé e Príncipe, que beneficiou para o efeito do apoio formativo e técnico de magistrados do Ministério Público português”.
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