Cabe agora ao Presidente Joe Biden assinar a medida, que exige que todos os Estados reconheçam os casamentos entre pessoas do mesmo sexo, um alívio para centenas de milhar de casais que se casaram desde a decisão do Suprema Tribunal, em 2015, que legalizou estes casamentos em todo o país.
A legislação bipartidária, que foi aprovada por 258-169 com quase 40 votos republicanos, também protege as uniões inter-raciais ao exigir que os Estados reconhecessem os casamentos legais independentemente de “sexo, raça, etnia ou origem nacional”.
Após meses de negociações, o Senado aprovou o projeto na semana passada com 12 votos republicanos.
No debate antes da votação, vários membros gays do Congresso falaram sobre o que isso significaria para si e suas famílias. O deputado Chris Pappas disse que estava prestes a casar com o amor da sua vida no próximo ano e que é “impensável” que o seu casamento não seja reconhecido em alguns estados.
O deputado Mark Pocan disse que ele e seu marido deveriam poder visitar-se no hospital como qualquer outro casal e receber benefícios conjugais, “independentemente de o nome de seu cônjuge ser Samuel ou Samantha”.
O deputado David Cicilline afirmou que a ideia de igualdade no casamento costumava ser uma “ideia rebuscada, agora é a lei do país e apoiada pela grande maioria dos americanos”.
Os democratas aprovaram o projeto de lei rapidamente na Câmara e no Senado após a decisão da Supremo Tribunal, em junho passado, que anulou o Direito Federal ao aborto. Essa decisão incluiu uma opinião concordante do juiz Clarence Thomas, que sugeria que o casamento entre pessoas do mesmo sexo também deveria ser reconsiderado.
A legislação perdeu algum apoio republicano desde julho, quando 47 republicanos votaram a favor – uma demonstração robusta e inesperada de apoio que deu início a negociações no Senado. Mas a maioria desses legisladores manteve-se firme.
“Para mim, isso é apenas estar de acordo com a Constituição”, disse a deputada republicana Ann Wagner, do Missouri, que votou a favor nas duas vezes. Ela rejeitou os argumentos do Partido Republicano de que tal afetaria os direitos religiosos daqueles que não acreditam no casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A presidente da Câmara, Nancy Pelosi, presidiu à votação como um de seus últimos atos de liderança antes de deixar o cargo em janeiro próximo. Pelosi disse que a legislação garantirá que o Governo federal nunca mais se interponha no caminho do casamento com a pessoa que se ama.
A legislação não exigiria que os Estados permitissem que casais do mesmo sexo se casassem, como agora faz a decisão “Obergefell v. Hodges”, de 2015 do Supremo Tribunal.
Esta decisão é um caso histórico de direitos civis no qual o Supremo dos Estados Unidos decidiu que o direito fundamental de casar é garantido a casais do mesmo sexo tanto pela cláusula do devido processo quanto pela cláusula de proteção igualitária da 14ª. Emenda à Constituição dos Estados Unidos. Porém exigiria que os Estados reconhecessem todos os casamentos que eram legais onde foram realizados e protegeria as atuais uniões do mesmo sexo se a decisão de “Obergefell” fosse anulada.
Embora não seja tudo o que os defensores da igualdade de casamentos desejam, a aprovação da legislação representa um divisor de águas. Apenas há uma década, muitos republicanos fizeram campanha abertamente para bloquear os casamentos entre pessoas do mesmo sexo; hoje, mais de dois terços do público, apoiam-no.
Ainda assim, a maioria dos republicanos se opôs à legislação e alguns grupos de defesa conservadores fizeram “lobby” agressivo contra ela nas últimas semanas, argumentando que a legislação não faz o suficiente para proteger aqueles que querem recusar serviços para casais do mesmo sexo.
“O projeto perfeito de Deus é de facto o casamento entre um homem e uma mulher para toda a vida”, disse o deputado Bob Good, antes da votação.
“E não importa o que você pensa ou o que eu penso, é o que a Bíblia diz”, referiu.
A deputada Vicky Hartzler implorou aos colegas que votassem contra o projeto de lei, que ela disse prejudicar o “casamento natural” entre um homem e uma mulher.
“Vou dizer as minhas prioridades”, afirmou Hartzler. “Proteja a liberdade religiosa, proteja as pessoas de fé e proteja os americanos que acreditam no verdadeiro significado do casamento”.
Os democratas no Senado, liderados por Tammy Baldwin do Wisconsin e Kyrsten Sinema, do Arizona, tentaram abordar essas preocupações do Partido Republicano negociando uma emenda que esclarece que a legislação não afeta os direitos de indivíduos ou empresas que já estão consagrados na lei atual. O projeto de lei alterado também deixa claro que o casamento é entre duas pessoas, um esforço para afastar algumas críticas de extrema-direita de que a legislação poderia endossar a poligamia.
No final, vários grupos religiosos, incluindo a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, apoiaram o projeto de lei. A igreja mórmon afirmou que apoiaria os direitos dos casais do mesmo sexo, desde que não infringissem o direito dos grupos religiosos de acreditar no que quiserem.
A votação de hoje ocorreu quando a comunidade LGBTQ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queers) enfrentou ataques violentos, como o tiroteio no início deste mês numa discoteca gay no Colorado, que matou cinco pessoas e feriu pelo menos 17.
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