O documento, dirigido a António Guterres, pede ao responsável máximo das Nações Unidas que “interceda a favor do povo de São Tomé e Príncipe, enquanto país-membro” da ONU para “facilitar mecanismos internacionais disponíveis e eficazes” para desenvolver uma investigação que permita o “cabal apuramento dos factos” que envolvem o assalto ao quartel-general das Forças Armadas, ocorrido em 25 de novembro, e no qual quatro pessoas detidas pelos militares foram sujeitas a maus-tratos e morreram.
A petição, lançada online e que até ao final do dia de quarta-feira reunia cerca de 620 assinaturas, pede ao secretário-geral da ONU que exerça a sua “magistratura de influência para impedir mais derramamento de sangue e ilegalidades similares” em São Tomé e Príncipe.
“Somos um ‘povo de brandos costumes’ e gostaríamos de continuar a sê-lo. Nos dias que correm este é decerto um dos nossos principais valores e um dos nossos trunfos, pelo que não podemos dar-nos ao luxo de os perder. Estamos certos de que vossa excelência, como português, compreenderá a angústia da nossa atual existência”, lê-se no abaixo-assinado.
Os signatários defendem ser “imprescindível que tudo seja feito para um cabal apuramento dos factos (e respetivas responsabilidades criminais, políticas e civis) que deram origem à alegada tentativa de golpe de Estado e que originaram as detenções ilegais, sevícias, tortura e mortes”.
A petição aponta para eventuais “pressões, aos níveis interno e eventualmente externo” para “evitar ao máximo uma investigação objetiva, transparente e imparcial”.
“A natureza e dimensão dos atos de terror e perseguição constituem total novidade no nosso país, onde impera no presente um clima generalizado de medo, por receios justificados de caça às bruxas, revanchismo, e tentativa de implantação de métodos ditatoriais, aos quais os atuais dirigentes políticos do país já em tempos atrás, nos habituaram”, acrescenta.
Em entrevista à Lusa, o primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada, negou hoje qualquer envolvimento nos acontecimentos e acusou os seus opositores de criarem “uma cortina de fumo”, enquanto afirmou que o clima no país está calmo.
“Não sei como um Governo com maioria absoluta, 11 dias depois da tomada de posse, com todos os responsáveis dos serviços das forças de defesa e segurança nomeados pelo anterior Governo, procura fazer um golpe de Estado contra si próprio, não sei com que objetivos”, afirmou o chefe do Governo são-tomense, que se encontra em Lisboa para encontros com as autoridades nacionais.
O chefe do Governo respondia assim a acusações de opositores de que terá estado por detrás dos acontecimentos de 25 de novembro, classificados pelas autoridades são-tomenses como “uma tentativa de golpe de Estado” e condenados pela comunidade internacional.
Após o ataque ao quartel-general militar, três dos quatro assaltantes e Arlécio Costa, um antigo combatente do ‘batalhão Búfalo’ alegadamente identificado como mandante do ataque, morreram, quando se encontravam sob custódia dos militares, tendo circulado imagens e vídeos que mostram que foram alvo de maus-tratos.
Na quinta-feira passada, o Governo são-tomense anunciou ter feito uma denúncia ao Ministério Público para que investigue a “violência e tratamento desumano” de militares contra detidos após o ataque ao quartel-general das Forças Armadas.
No mesmo dia, o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas de São Tomé e Príncipe pediu a demissão, denunciando “atos de traição” e condenando os “factos horrorosos” que envolveram a morte de quatro detidos.
Nas primeiras horas após o ataque, os militares também detiveram, na sua casa, o ex-presidente da Assembleia Nacional Delfim Neves, alegadamente identificado pelos atacantes também como mandante do assalto.
Delfim Neves foi libertado três dias depois, após ter sido presente à juíza de instrução criminal, com apresentação periódica às autoridades e termo de identidade e residência, e negou qualquer envolvimento com este ato, que descreveu como “uma montagem” para o incriminar.
Além da missão de informação da CEEAC, já no terreno, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos vai enviar esta semana uma equipa para o país para averiguar a situação de maus-tratos aos detidos.
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