“Não estando ao todo cumpridas todas as exigências reclamadas, a Assimajus roga-se no direito de continuar a encetar contactos junto aos diversos titulares de órgãos de soberania em defesa da classe e de usar todos os meios ao seu alcance para ver concretizadas todas as suas reivindicações e, consequentemente, o direito que assiste a cada um dos magistrados judiciais, legalmente estabelecido”, lê-se na carta da Associação Sindical dos Magistrados Judicias (Assimajus), a que a Lusa teve hoje acesso.
A greve dos magistrados judiciais são-tomenses teve início em 20 de setembro, a cinco dias das eleições legislativas, autárquicas e regional, e foi suspensa na sexta-feira passada. Os juízes não indicam quais as reivindicações ainda por cumprir.
Na carta enviada esta semana ao chefe do Governo são-tomense, Jorge Bom Jesus, e ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior de Magistratura Judicial, Silva Gomes Cravid, a Assimajus refere que os magistrados judiciais estão “em pleno exercício de funções” desde sexta-feira.
Fonte sindical disse à Lusa que a maioria das reivindicações que diziam respeito ao Governo foram cumpridas, sendo que a greve se estendeu devido a falta de consenso com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
A fim de garantir a participação dos magistrados no processo de apuramento dos resultados das eleições de 25 de setembro, o governo são-tomense, através dos ministros da Justiça e das Finanças, assinou um memorando comprometendo-se a cumprir, “com efeito retroativo”, a aprovação da “proposta de reajuste salarial” dos juízes, incluindo despesas destinadas a acumulação de serviço, e a comunicar, por escrito, à Assimajus “todas as decisões executivas e financeiras, incluindo transferências orçamentais, referentes ao sistema judiciário, concretamente os tribunais”.
O Governo comprometeu-se ainda a pagar aos magistrados o valor do subsídio de férias em atraso, bem como 50% do valor que estava em falta, correspondente a 64.050 dobras (2.619 euros) à presidência do Tribunal de Primeira Instância, da Região de Água Grande, “pelo trabalho desenvolvido por juízes, juristas e secretários, na eleição presidencial” de 2021.
No memorando assinado em setembro, o Governo comprometeu-se em pagar 25.000 dobras (1.022 euros) a cada um dos magistrados judiciais, “por cada intervenção na mesa de assembleia do apuramento distrital, regional e da diáspora, e ainda pelo apuramento geral relativo as eleições autárquicas e regional” de 25 de setembro.
Ao Conselho Superior de Magistratura Judicial, o sindicato contestou “a redução da quantidade de combustível atribuído, mensalmente, aos magistrados”, a “não atribuição de viaturas de Estado, compatíveis com a sua função” e denunciou “precárias condições materiais de trabalho dos magistrados judiciais afetos ao tribunal de primeira instância e regional, nomeadamente a falta de computadores e impressoras adequadas, [e] a não existência de salas suficientes e condignas para a realização de julgamentos”.
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