O Parlamento Nacional aprovou hoje na generalidade, com 44 votos a favor, e 21 abstenções, da oposição, a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE), depois de três dias de debate no plenário.
O OGE para 2022 tem um valor de 1.842,5 milhões de dólares (1,59 mil milhões de euros), incluindo a despesa governamental e o orçamento da segurança social, uma queda 15,7% face às contas públicas de 2021.
Momentos antes da votação e na reta final do debate, o primeiro-ministro Taur Matan Ruak saudou a “coragem de buscar mudanças e alternativas, de querer sempre o melhor para Timor-Leste e avançar em união e em diálogo permanente” no parlamento.
“Isso tudo marcou o debate intenso de três dias, em que se confrontaram algumas opiniões e ideologias políticas divergentes, mas que possibilitaram o alcance de um entendimento alargado em torno dos grandes desafios que temos de enfrentar e vencer juntos, em cada dia e em todos os dias do próximo ano de 2022”, afirmou.
O chefe do Governo disse que os desafios que o país enfrenta “devem mobilizar todos os cidadãos e todo o país, contribuindo ativamente para o esforço do Governo, no combate à pandemia da covid-19, na proteção dos cidadãos, na recuperação das atividades económicas e do emprego e para a efetiva recuperação económica e social do país, regressando ao bom ritmo de crescimento e de desenvolvimento anterior ao momento de crise”.
E reiterou a defesa da proposta de OGE para o próximo ano, que considerou “uma oportunidade para impulsionar o investimento no capital social, na educação, na formação profissional, na saúde, na habitação e na inclusão social”.
Taur Matan Ruak referiu-se às “chamadas de atenção” dos deputados durante o debate na generalidade e reafirmou o compromisso do Governo em encontrar, na especialidade, os “consensos necessários para que as alterações a serem introduzidas possam imprimir maior qualidade na versão final da proposta de lei”.
O debate ficou marcado por troca de críticas entre o Governo e os deputados, incluindo das bancadas que apoiam o executivo, com Taur Matan Ruak e o ministro das Finanças a questionarem as críticas e a linguagem usada pelos assessores nos pareceres.
Deputados quer da oposição, quer do Governo, criticaram a sugestão dos governantes sobre o conteúdo do texto, com Maria Angélica dos Reis, da Fretilin (no Governo), a recordar que o Parlamento tem obrigação de ser fiscalizador do executivo.
“Em Timor-Leste, há separação de poderes e cada um cumpre a sua função. O parecer é da comissão C, foi debatido e aprovado pelos deputados e não há nenhuma linguagem de ofensa, apenas cumprimos o nosso papel”, afirmou.
Fernanda Lay (CNRT, na oposição), foi ainda mais dura, rejeitando críticas à redação do texto: “Quando dizem que os assessores é que escreveram e os deputados subscreveram, estão a chamar-nos de estúpidos. Esta é uma decisão dos deputados, não dos assessores”.
António Conceição (PD) considerou que o Governo ainda não conseguiu cumprir as promessas da campanha, entre elas a da criação de 60 mil novos empregos por ano, criticando maus gastos em viagens de ministros pelo país, com falta de fundos para a linha da frente e recurso a importações para a cesta básica de apoio no quadro da pandemia.
Entre as críticas, referiu o facto de os problemas criados pelas cheias de abril ainda não estarem resolvidos, apesar dos fundos adicionais aprovados e de nomeações políticas para cargos na função pública.
“O OGE não pode ser um instrumento de política partidária, mas instrumento para revitalizar a economia. Deve usar a oportunidade de corrigir problemas em áreas como agricultura”, exemplificou, considerando que “as obras não têm projeto, estudo, são entregues a amigos, e saem sem qualidade”.
Francisco Carlos (UDT) recordou que o país acompanhou o debate do OGE “com esperança de que o orçamento ajude a ultrapassar a situação que têm vindo a enfrentar”, pedindo que esses compromissos sejam cumpridos.
Já Isabel Ximenes (FM) sugeriu ao Governo para que faça um maior esforço para ajudar a explicar ao país todo o sistema orçamental e de finanças públicas, procurando explicar as mudanças que estão a ser introduzidas.
A deputada apelou ainda ao Governo para que direcione as suas prioridades para apoiar a população a recuperar do impacto da crise económica provocada pela pandemia, especialmente em questões sociais.
António Benevides (PUDD) saudou o trabalho e esforços do Governo no combate à pandemia da covid-19 e na vacinação, mas criticou a falta de equipamentos médicos e melhor gestão hospitalar e dos serviços de saúde e lamentou ainda que algumas vítimas das cheias de abril continuem em acomodação temporária e sem solução.
“É inaceitável a dimensão da delegação do Governo que foi à Expo Dubai. As vacinas que usamos são doadas, as estradas são de empréstimos dos bancos, mas depois gastamos dinheiro do FP para pagar estas viagens ao Dubai”, disse.
O Parlamento Nacional vai agora iniciar o debate na especialidade, havendo já dezenas de propostas de alteração apresentadas tanto pelas bancadas do Governo, como pela oposição.
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