“O certificado digital é um grande feito por um lado, mas, por outro, quando vemos que os Estados-membros, por sua própria decisão, fixam as restrições que querem — como o caso em que a Alemanha decreta quarentena mesmo no caso de portugueses já vacinados -, isto mostra que o certificado não está a funcionar como deveria”, afirmou o eurodeputado Paulo Rangel (PSD).
O social-democrata, que intervinha numa conferência de imprensa ‘online’ organizada pelos gabinetes do Parlamento Europeu (PE) em Portugal e na Eslovénia, apontou que esta “não é uma questão de ter ou não ter restrições”, é ter “as mesmas regras para cada país”, obedecendo a um “acordo comum”.
“É claro que, se olharmos para o quadro pandémico atual e a variante Delta, haverá necessidade de adotar algumas restrições. O problema é os critérios das restrições […]. Por exemplo, se tivermos 240 casos por cem mil [habitantes], podemos exigir quarentena ou este ou aquele comportamento. Isto deve ser uniformizado, harmonizado”, defendeu.
Esta questão é “um fracasso do documento” e “pode matá-lo”, continuou, ressalvando que ainda tem alguma esperança de que possa ser melhorado.
Paulo Rangel criticou ainda que a reivindicação da assembleia europeia de que os testes à covid-19 sejam gratuitos não tenha sido “tida em conta pelo Conselho” durante as negociações do certificado, insistindo que “não devem ser pagos, devem ser gratuitos”.
Intervindo na mesma sessão, o eurodeputado esloveno Klemen Groselj, do grupo Renovar a Europa, concordou com Paulo Rangel, considerando ser necessário “conseguir que todos os cidadãos da UE tenham o mesmo acesso” a testes à covid-19.
“As discrepâncias são enormes. Em alguns países, o custo de um teste PCR é algo como 30 euros, em alguns países é 100 euros ou mais”, referiu.
Klemen Groselj também concorda com o eurodeputado social-democrata sobre a necessidade de “um conjunto de regras que diga ‘a este certo nível de infeção, estas e estas medidas aplicam-se a toda a Europa, em cada Estado-membro'”, estabelecendo depois as restrições.
“Este certificado digital representa uma espécie de promessa à população da UE de que isto significa a livre circulação, mas como se vê até agora, não é o caso”, declarou, afirmando esperar que as três instituições europeias “possam encontrar a solução que será mais prática” para os cidadãos europeus.
Na mesma conferência, Pedro Silva Pereira (PS) considerou que o certificado digital “foi uma grande conquista” da presidência portuguesa do Conselho da UE, salientando o facto de a Europa ter agora um instrumento que trará um “valor adicional” ao facilitar as viagens e a circulação das pessoas.
O eurodeputado socialista admitiu contudo que “é verdade que não foi atingida uma coordenação suficiente das regras nacionais em relação a viagens”.
“Talvez isso possa ser feito no futuro, mas recordo que, em qualquer caso, também nas regras do espaço Schengen temos cláusulas excecionais que permitem soluções diferentes de acordo com as diferentes circunstâncias”, afirmou.
Para Pedro Silva Pereira, é preferível “ter regras harmonizadas em matéria de organização de viagens”, mas tal não deve ser “possível a tempo” e é “impossível” proibir os países de adotarem regras excecionais para circunstâncias excecionais.
“Acredito que, com o certificado digital, podemos agora melhorar o sistema em curso”, concluiu.
Os eurodeputados participaram hoje numa conferência de imprensa intitulada “Presidência do Conselho da UE: O que alcançou Portugal? O que deve alcançar a Eslovénia?”, organizada pelo Parlamento Europeu em Portugal e o Parlamento Europeu na Eslovénia, no final da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.
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