O nome de José Carlos Delgado foi proposto pela maioria parlamentar, do Movimento para a Democracia (MpD), para suceder ao atual provedor de Justiça, António Espírito Santo, cujo mandato expirou há dois anos, tendo sido eleito em votação secreta dos deputados – que obrigava a uma maioria de dois terços – com 43 votos a favor, 16 contra, uma abstenção e um voto nulo.
“Precisávamos de 41 votos e tivemos 43. Foi aprovado”, anunciou, no final do processo de votação, no terceiro e último dia da sessão parlamentar, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, perante o aplauso dos deputados.
A escolha de José Carlos Delgado foi justificada anteriormente à Lusa pela líder parlamentar da MpD, Joana Rosa, por se tratar de uma “personalidade com vasto currículo e que oferece garantias de imparcialidade no exercício do cargo”.
“E enquanto partido com maioria parlamentar, vemos o José Carlos Delgado como uma pessoa com perfil para exercer o cargo”, afirmou.
A líder parlamentar do MpD indicou anteriormente que este foi o nome proposto pelo MpD, afirmando que o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, maior partido da oposição) não apresentou propostas.
“Nós fomos apresentando propostas, tentando consensualizar com o PAICV”, prosseguiu Joana Rosa, para quem deve haver consenso entre as duas maiores forças políticas, considerando que o país não podia continuar à espera.
Tratando-se de uma matéria que exigia a maioria de dois terços dos deputados, Joana Rosa admitiu que a responsabilidade devia ser partilhada entre os parlamentares, para fazer funcionar essa e outras instituições.
Também em declarações anteriores à Lusa, e sem especificar, “por respeito às pessoas”, o líder parlamentar do PAICV, Rui Semedo, disse que o partido já tinha apresentado vários nomes que não foram aceites.
O deputado do maior partido da oposição referiu que não é tradição para cargos externos ao parlamento os partidos apresentarem nomes e concorrência, “até porque isso não daria em nada”.
“A tradição é consensualizar nomes entre os sujeitos parlamentares e votar depois em plenária. Isso é que tem sido prática e acho que até é uma boa prática”, afirmou Rui Semedo.
O antigo presidente da Assembleia Nacional António Espírito Santo foi eleito em dezembro de 2013 como o primeiro provedor de Justiça de Cabo Verde, e tem o mandato expirado desde 24 de janeiro de 2018.
António Espírito Santo defendeu anteriormente que os cabo-verdianos têm hoje um órgão “capaz de dar acesso à justiça”, mas disse por várias vezes sentir-se “bloqueado” devido a constrangimentos financeiros enfrentados por parte deste órgão externo à Assembleia Nacional.
Em fevereiro, o primeiro-ministro e líder do MpD, Ulisses Correia e Silva, afirmou que a escolha do novo provedor de Justiça deveria ser feita de forma “consensual” entre os partidos e que a eleição devia ocorrer em março passado, altura em que surgiram os primeiros casos de covid-19 no país.
O provedor de Justiça, que toma posse perante o presidente da Assembleia Nacional, tem um mandato de cinco anos, renovável uma única vez, mas António Espírito Santo – empossado durante o último Governo do PAICV – anunciou anteriormente que não pretendia continuar no cargo.
Entre outras atribuições, o provedor assume a defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos, assegurando através de meios informais, a justiça, a legalidade e a regularidade do exercício dos poderes públicos.
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