“[A reunião] abre sobretudo uma oportunidade para criarmos um fundo de recuperação, que é o grande desafio que temos pela frente e para o qual o Eurogrupo pediu um mandato e orientações ao Conselho Europeu. É muito importante começar desde já a preparar o futuro e o pós-crise. Para que isso aconteça, é necessário que o Conselho Europeu faça agora o trabalho que tem de fazer”, afirma o primeiro-ministro, em entrevista à Lusa, que será divulgada na íntegra no sábado.
António Costa espera que o Conselho Europeu “se reúna tão rapidamente quanto possível”, a fim de “permitir concretizar muitas daquelas decisões e aproveitar as portas que ficaram abertas”.
A reunião do Eurogrupo, que se concluiu com um acordo sobre um pacote de ajuda financeira de emergência no valor de mais de 500 mil milhões de euros aos Estados-membros em virtude da pandemia da covid-19, mereceu também um elogio ao seu ministro das Finanças, Mário Centeno: “Foi um grande trabalho do presidente do Eurogrupo, conseguindo ultrapassar o impasse e obter um acordo que parecia muito difícil”.
O acordo engloba três componentes de empréstimos: apoio às empresas através do Banco Europeu de Investimentos (BEI), num valor de 200 mil milhões de euros; aos Estados-membros através do Mecanismo de Estabilidade Europeia (MEE), num total de 240 mil milhões, e ao qual cada país pode recorrer até ao máximo de 2% do seu PIB (no caso de Portugal ascende a cerca de 4,7 mil milhões de euros); e finalmente, o apoio à proposta da Comissão Europeia para a criação de uma espécie de seguro de desemprego que corresponda às medidas que são necessárias para sustentar o emprego e o rendimento dos trabalhadores (programa SURE), de 100 mil milhões de euros.
Quanto à possibilidade de o empréstimo junto do MEE só poder ser aplicado em despesas de saúde, António Costa frisa que “o que conta é a interpretação do presidente deste mecanismo, Klaus Regling”, segundo o qual ele “é utilizado para despesas diretas ou indiretas associadas à crise da covid-19, às medidas de prevenção e de combate a esta pandemia”
“É evidente que não tem o espetro tão largo quanto devia ter, mas possui o espetro possível para podermos explorar devidamente aquilo que é a satisfação de múltiplas necessidades, visto que sabemos que a covid-19 não atingiu só a saúde respiratória, mas o sistema de saúde em geral e teve consequências sociais gravosas e profundas que são também condicionantes da saúde pública”, sublinha, no entanto, o chefe do executivo.
Para António Costa, a “questão fundamental” que está ainda por esclarecer é “quais são as condições desse empréstimo, designadamente a sua maturidade e taxa”.
“Mas há um aspeto muito importante que ficou decidido” — destaca – que é o facto de este mecanismo “não ter qualquer condicionalidade macroeconómica associada”.
“Portanto — completa — “não temos novos programas de reformas estruturais, novos programas de austeridade e novas troikas a acompanhar essas linhas. Ficou também definido que as condições serão idênticas para todos os Estados-membros, serão definidas previamente, que a condicionalidade é o objeto em que se pode investir e também qual é a chave de repartição”.
Segundo António Costa, ficou assim decidido um conjunto de instrumentos que respondem à emergência.
“Primeiro, podemos utilizar o Fundo de Estabilização para responder às necessidades acrescidas de despesa em matéria de saúde, os custos diretos e indiretos, quer os que já foram realizados, quer os que teremos de realizar, designadamente na área da prevenção”, explica o chefe do executivo.
Para o primeiro-ministro, este último aspeto é particularmente importante, porque “convém não esquecer que, segundo as melhores previsões, só haverá uma vacina no verão de 2021, e é incerto, naturalmente, saber-se se até lá haverá ou não terapêutica. Portanto, o investimento na prevenção é um investimento que vai ter de ser continuado ao longo do próximo ano, e isso tem custos acrescidos importantes”.
A criação do programa de resseguro SURE pela Comissão Europeia é também crucial, na medida em que Portugal “está a fazer um esforço financeiro enorme na criação de medidas de sustentação dos postos de trabalho e do rendimento”, prossegue António Costa.
A previsão do Governo é que só a medida do ‘lay-off’ custará cerca de mil milhões de euros por mês: “As medidas que estamos a adotar para apoiar as famílias que estão em casa a tomar conta dos filhos têm um custo financeiro também muito importante, que também podem ser aqui suportadas”.
O primeiro-ministro considera ainda que a abertura por parte do BEI de uma linha de financiamento direto às empresas é fulcral “porque permite aceder ao crédito em condições bastante mais favoráveis e permite resolver o problema de tesouraria de muitas empresas que necessitam para se poderem manter à tona da água – e é essencial que se mantenham à tona da água, porque é com elas que podemos contar para o relançamento da economia no futuro”, acrescenta.
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